Diante da reunião ocorrida na sexta-feira (6) com o comando de
greve do Cpers/Sindicato, o Governo do Estado do Rio Grande do
Sul informa a toda a sociedade gaúcha e comunidade escolar da rede
estadual de ensino que:
1) Após uma sequência de reuniões, que
ao todo resultaram em mais de dez horas de negociação, o Governo do
Estado concluiu este ciclo de debates com o comando do Cpers/Sindicato
enquanto perdurar situações de greve.
2) Antes da declaração de
greve feita pelo sindicato, que ocorreu no último dia 23 de agosto, o
Governo do Estado se reuniu com a direção do Cpers e encaminhou por
escrito sua posição em relação a cada um dos 27 pontos da pauta
de reivindicações.
3) Mesmo assim, o sindicato declarou greve por
tempo indeterminado, o que resultou em um movimento restrito e que,
conforme levantamento realizado nesta sexta-feira (6), atinge 0,73% das
escolas e 4,7% dos professores.
4) Diante da seriedade com que o
Governo do Estado encarou as negociações, e da importância dos
professores e funcionários, na reunião ocorrida no dia 4 de setembro
passado, o Executivo mobilizou todas as secretarias e órgãos estaduais
relacionados à pauta para responderem diretamente cada item apresentado
pelo comando de greve. Participaram da negociação as seguintes
secretarias: Educação, Casa Civil, Fazenda, Administração/Codipe, Saúde,
Políticas para as Mulheres, Instituto de Previdência do Estado (IPE)
e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
5) Em relação à pauta
apresentada, podemos citar importantes conquistas para os professores e
funcionários de escolas que foram garantidas por esta gestão: manutenção
da paridade entre ativos e inativos; mais um concurso público para mais
de 10 mil professores e compromisso de concurso para funcionários de
escola; garantia do cumprimento da hora-atividade; autonomia para a
gestão das escolas; abono das faltas, com projeto de lei já tramitando
na Assembleia Legislativas; garantia da licença-maternidade de 180 dias
extensiva às professoras e funcionárias contratadas.
6) Na
reunião realizada nesta sexta-feira (6), o comando de greve optou por
discutir apenas três pontos que consideram relevantes: piso nacional,
reestruturação do Ensino Médio e revisão das leis sobre vale-transporte e
vale-refeição. Estranhamente, não destacou para debate as promoções
para professores, paralisadas desde 2002, e fundamentais para a
efetivação do plano de carreira.
7) Apesar do comando de greve
do Cpers ter silenciado sobre este importante item na reunião realizada
nesta sexta-feira (6), o Executivo estadual apresentou um calendário com
a proposta de regularização das promoções, que estão atrasadas há 11
anos (2003-2013). Se aceita, a proposição beneficiará aproximadamente 24
mil professores.
8) Em relação ao piso nacional dos professores, o Governo do Estado reafirma que:
- a
política salarial estabelecida garante até o final de 2014 um reajuste
de 76,68% sobre o básico, repercutindo em todas as vantagens existentes
no Plano de Carreira. Índice este que representa um aumento real de 50%
acima da inflação;
- nenhum professor estadual no Rio Grande do Sul recebe menos do que o valor do piso nacional, que é de R$ 1.567,00;
- a
dificuldade do governo estadual é aplicar este valor como básico do
primeiro nível da carreira, pois para isto seria necessário mais R$ 3
bilhões/ano;
- 85% da categoria têm básico superior a R$ 2.000,00;
-
o Governo Estado trabalha, juntamente com municípios e os outros
estados, CNTE e MEC para que seja adotado um índice de reajuste do piso
compatível com o aumento da receita e, desta forma, apresentar um
calendário de pagamento sério e sustentável. O índice de reajuste
baseado no Fundeb inviabiliza o pagamento e não permite uma
previsibilidade orçamentária.
9) Sobre o ensino médio
politécnico, o Governo do Estado continuará a reestruturação curricular
que provém de debates acumulados pela categoria e tem como objetivo
evitar a evasão escolar e qualificar a aprendizagem dos alunos da escola
pública. Ao mesmo tempo, reafirma sua disposição de dar continuidade
aos debates que desenvolve desde 2011 com a rede estadual, e se coloca à
disposição para discutir as propostas de aprimoramento com as
instâncias do Cpers, inclusive com o conselho geral e com representações
dos alunos.
10) Por fim, o Governo do Estado reafirma o
compromisso com a educação pública de qualidade e a disposição de manter
um diálogo permanente com o Cpers/Sindicato, com toda a categoria do
magistério estadual e a comunidade escolar gaúcha.
Secretaria Estadual da Educação