Deputado entra com ação contra projeto de lei que proíbe máscara em protesto
O deputado Geraldo Pudim (PR), que votou contra o Projeto de Lei que proíbe o uso de máscaras e artefatos em manifestações, aprovado terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), anunciou nesta quarta-feira (11) que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar o projeto no judiciário. Segundo o parlamentar, o PL é inconstitucional e caracterizado de vício de iniciativa - quando uma Casa Legislativa atua sob matéria de iniciativa exclusiva do Executivo ou do Congresso Nacional.
"Na prática, a Alerj pretende criminalizar o uso de máscaras nas manifestações e com isso criou um novo tipo penal ao proibir manifestantes mascarados. Qualquer alteração no código penal só pode ser feita pelo Congresso Nacional. Além disso, o projeto fere frontalmente uma cláusula pétrea da Constituição prevista, no art 5º inciso XVI. Por isso, a inconstitucionalidade. Para reprimir o vandalismo não precisa proibir as máscaras. Basta que o governador cumpra o que está na Constituição", disse Pudim.
Os deputados que votaram contra o PL na Alerj foram Geraldo Pudim (PR), Luiz Paulo (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), , Marcelo Freixo (PSOL), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Inês Pandeló (PT).
