Em 11 meses, duas CPIs
Saúde e telefonia ganham espaço no plenário
“Não é necessariamente um instrumento de minorias”- afirma Elis Radmann, diretora do IPO
Por: Tânia Cabistany - Diário Popular
Onze meses de legislatura e duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma já concluída e outra em curso. Várias manifestações na tribuna sobre outros possíveis pedidos que não se efetivaram, exceto em relação à da Saúde e à telefonia. Pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pelotas não pode ser constituída outra comissão quando duas acontecem. E por que tanto falam em CPI? Seria banalização de um trabalho em princípio exaustivo, para assuntos que não teriam tal importância?
Para o presidente do Legislativo Municipal, Ademar Ornel (DEM), muitas vezes um tema é encaminhado dentro da comissão por ser menos burocrática e mais ágil, fornecendo o resultado que é esperado pelo grupo. “A CPI é um instrumento de minoria”, diz, ao explicar que não é aprovada em plenário e precisa apenas de um terço dos parlamentares para sua criação. “É democracia, é responder às minorias, pois às vezes o Parlamento está fechado para um determinado assunto e a fim de garantir o acesso das minorias se cria a CPI, que por maioria não seria instalada”, completa Ornel.
A mestre em Ciência Política e diretora do Instituto Pesquisa de Opinião (IPO), Elis Radmann, discorda. “Não é necessariamente um instrumento de minorias”, frisa. Por princípio democrático, a CPI é um instrumento de fiscalização do Legislativo para com o Executivo que, se não utilizado sob a ótica das intenções políticas, pode ser um dificultador da pauta do Executivo. Precisa de transparência e resultados isentos de avaliação política, assinala. “E se depender de interpretações, não atende a democracia e não é justa. Todo mundo perde quando é usada para atender debates políticos, pois aumenta o ceticismo para com a política e os políticos”, salienta.
O cientista político Álvaro Barreto, diretor do Instituto de Sociologia e Política (ISP) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), lembra que existem dois tipos de CPIs: as que têm uma motivação concreta, um fato gerador a ser analisado, normalmente de grande impacto social ou econômico, e as de motivação política, cujos fatos são mais abstratos, genéricos, em uma oportunidade de criar constrangimento normalmente para quem está no governo.
“O interesse político sempre existe, seja para instalar ou impedir. Há, também, a questão de oportunidade e de como estão as relações entre Executivo e Legislativo. No atual período, o componente político é muito forte”, afirma.
Telefonia
A CPI da Telefonia, que está em curso, foi proposta pelo vereador Roger Ney (PP) e tem como relator o vereador Vitor Paladini (PSB). O coordenador do Procon Pelotas, Jardel Oliveira, foi o primeiro a depor nessa Comissão, que busca apurar as irregularidades na telefonia em Pelotas. O depoimento foi colhido no último dia 13, no plenário da Câmara de Vereadores. Durante mais de uma hora, Oliveira apresentou os principais pontos da telefonia, a líder na lista das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
Saúde
O resultado final da CPI instaurada para investigar possíveis irregularidades na Saúde Pública de Pelotas não passou pela votação em plenário. Sob o argumento de o relatório se tratar de um instrumento de minorias e sua apreciação pelos vereadores ferir a Constituição Federal, a presidência da Câmara apenas deu conhecimento das conclusões e encaminhou o documento aos ministérios públicos estadual e federal e tribunais de contas do Estado e da União, em outubro.
