Tramita no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que
isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
A expectativa é de que a aprovação da proposta, conhecida por PEC da
Música, resultará na redução do preço dos produtos ao consumidor,
desestimulando a venda de reproduções piratas.
De acordo com a proposta, estarão livres de impostos CDs e DVDs
produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de autores
brasileiros, além de obras em geral interpretadas por artistas
brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. O
benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial,
que continuará a ser tributado.
A isenção, se efetivada, vai assegurar ao setor fonográfico benefícios
fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. A PEC foi aprovada
na Câmara no dia 13 de dezembro, por ampla maioria de votos - 393 votos
favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o
presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do
Senado, José Sarney, em solenidade acompanhada por artistas.
Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio de
consumidores, músicos e de pequenas gravadoras. Em entrevista à TV
Senado, Carlos Mills, presidente da Associação Brasileira de Música
Independente, disse acreditar que a imunidade tributária também
favorecerá a diversidade da produção musical do país. Mills está entre
os que consideram que a medida reduzirá o preço de CDs e DVDs, segundo
ele, uma necessidade para fazer frente a produtos piratas que chegam a
ser vendidos a R$ 2.
A PEC, no entanto, não tem o apoio de todos os senadores. A bancada do
Amazonas é contra a aprovação do texto por considerá-lo prejudicial à
Zona Franca de Manaus, que já conta com benefícios que podem ser
estendidos aos demais estados com a aprovação da proposta.
Em entrevista à TV Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
também rebateu argumentos de que a isenção fiscal reduzirá a pirataria
no setor. Para a parlamentar, ao deixar de arrecadar, o governo também
deixa de fiscalizar. "A fiscalização é para fins de arrecadação. Se não
está arrecadando nada, por que [a Receita Federal] irá fiscalizar?",
questiona.
Em sentido oposto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) aposta que a
redução de impostos resultará em ganho de escala, reduzindo mercado para
a pirataria. "Além da universalização, você ganha com essa escala a
possibilidade de todos poderem acessar a boa música brasileira", diz
Walter Pinheiro.
A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
onde aguarda designação de relator. Para entrar em vigor, a proposta
precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário.
pelotasdeportasabertas@hotmail.com
