Enriquecimento ilícito
A comissão de juristas designada pelo Senado para propor alterações no Código Penal estuda criar um crime específico para servidores públicos que não conseguirem justificar a compatibilidade entre sua renda e o patrimônio acumulado.
Outra proposta dos procuradores é transformar a corrupção em crime hediondo, o que causa divergência entre especialistas. Uma parte defende que, muito mais do que o tamanho da pena, é a falta de impunidade que incentiva a ação criminosa. A comissão discute ainda a possilidade de bloquear os bens do acusado de corrupção assim que houver uma denúncia.
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