Salários de servidores e deputados da Assembleia do RS serão divulgados
Atualmente, a divulgação ocorre somente pelo cargo do servidor.
Divulgação nominal ainda depende da revogação de uma lei estadual.
Os nomes e os salários dos servidores e deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul serão divulgados na internet. A definição ocorreu nesta terça-feira (21) após uma reunião da mesa diretora. Atualmente, a divulgação ocorre somente por cargo.
Segundo o deputado federal Paulo Odone (PPS), uma lei estadual que proíbe a divulgação dos nomes e os salários da Assembleia precisará ser revogada. Em 10 dias o projeto que altera o texto original deve estar apto para a votação no Plenário.
Amparados na mesma legislação estadual, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Palácio Piratini não divulgam o nome dos servidores junto a seus respectivos vencimentos. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a publicação nominal dos salários dos servidores do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS).
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