STF manda soltar doleiro e outros investigados na Operação Lava-Jato
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (19/5), em caráter liminar, a libertação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
A liminar também beneficia os doleiros Alberto Youssef - principal envolvido no esquema - Nelma Kodama, Raul Srour e Carlos Habib Chater. Também deverá ser beneficiado René Luiz Pereira, que estava preso sob a acusação de tráfico internacional de drogas. Até o momento, 42 pessoas tinham sido denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento com o esquema de lavagem de 10 bilhões de reais investigado pela Polícia Federal.
O ministro Zavascki, relator da reclamação (RCL 17.623) ajuizada pelos advogados dos investigados, também suspendeu todos os inquéritos relacionados à operação policial e às ações penais abertas na Justiça Federal do Paraná contra os investigados.
O ministro-relator decidiu suspender os processos e os mandados de prisão por entender que pode ter havido "ilegalidade" nos atos cometidos pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância.
O juiz deveria ter enviado o processo ao STF já que, no curso das investigações, interceptações telefônicas deixaram sob suspeição os deputados federais André Vargas (PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA), que já respondem a processo no Conselho de Ética da Câmara, e podem perder os mandatos em face de estreito relacionamento com Youssef. Como parlamentares, Vargas e Argôlo têm direito ao foro especial do Supremo.
