Casas geriátricas de Pelotas afrontam Estatuto do Idoso
"A atual situação existente em Pelotas confronta vergonhosamente o Estatuto do Idoso, evidenciando que o Poder Executivo não cumpre com as exigências determinadas na lei federal que protege os idosos".
Com esta justificativa, o vereador Salvador Ribeiro (PMDB) apresentou à Câmara, projeto de lei que trata da regulamentação das casas geriátricas no município e que, nesta segunda-feira, 19/05, será tema de audiência pública a partir das 14h, no plenário do Legislativo.
"Uma casa de repouso, assim como uma clínica para idosos, exige a presença de pessoal especializado, assim como de médicos e enfermeiros", afirma Salvador Ribeiro. A proposta prevê a presença de técnico de enfermagem, cuidador de idoso, câmeras de segurança, serviço de remoção, rampas de acesso e ambiente adequado para recebimento de visitas.
"Tem crescido o número de instituições em Pelotas, que usam de vários nomes, como lares, pousadas e outros, mas todas devem obedecer a legislação", explica o vereador. Nesse sentido, seu projeto inclui desde legislação estadual quanto federal e dá um prazo de 180 dias, após a publicação da proposta, para que os estabelecimentos estejam adequados às normas.
"Acredito que os colegas parlamentares apoiarão meu projeto, uma vez que se trata de garantir aos idosos de nosso município, que estão internados nessas instituições, uma melhor qualidade de vida. E não só para eles, mas para aqueles que, no futuro, também precisarão de um abrigo para viver", completa o parlamentar.
