Congresso pode votar hoje 14 vetos presidenciais
A votação estava marcada para o fim do mês passado, mas foi adiada porque não houve acordo sobre a votação dos vetos em cédula de papel.
O Congresso Nacional reúne-se hoje, ao meio-dia, para analisar 14 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. O principal deles é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.
Ao vetar esse projeto, a presidente argumentou que as regras permitiriam a “expansão expressiva” do número de municípios no País, com aumento de despesas de manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
No Senado, o autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apresentou outro texto (PLP 397/14) sobre o tema. O governo concorda com esse novo texto, que facilita a criação de municípios no Norte e no Nordeste. Nas outras regiões, o projeto prevê novas exigências, além de incentivos para a fusão e incorporação de municípios que se mostraram inviáveis economicamente.
O PLP 397 foi aprovado pela Câmara na semana passada, com alterações, e voltou para o Senado.
