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| Deputado Federal Afonso Hamm |
O projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), que tem como relator deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deverá ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diz que os debates estão sendo finalizados para que a matéria entre com maior brevidade na pauta de votação.
A votação do projeto do Código Florestal foi definida pelos líderes partidários nesta semana. Afonso Hamm participou da reunião quando ficou definida a votação em sessão extraordinária no dia 13 de março.
O artigo 62 do Código Florestal aborda a obrigação de recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios e a recomposição das faixas marginais em 15 metros aos cursos d´água de vegetação para rios com largura de até 10 metros, e de uma faixa entre 30 e 100 metros para os demais. Em relação a esse artigo, Hamm argumenta sobre a necessidade de dar segurança jurídica ao produtor rural. “O produtor não pode perder área de produção sob pena de comprometer com a produtividade”, argumenta o parlamentar.
Na opinião do parlamentar é importante oferecer tanquilidade jurídica aos produtores para seguirem produzindo as frutas, os grãos, enfim, para continuarem investindo na agricultura e na pecuária. “Defendemos uma agricultura moderna. Nesse sentido, defendemos a discussão e aprovação do Código Florestal com urgência porque há necessidade de regramento e legislação”, conclui.
Deputado Afonso Hamm prestigia Expodireto Cotrijal
Na sexta-feira, dia 9, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou da programação da 13ª edição da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque. Hamm, que integra a Comissão da Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, participou de palestras, seminários, entrevistas, visitou estandes, conversou com os expositores e visitantes e prestigiou o "Espaço da Família Rural".
Hamm destaca que a Expodireto demonstra o potencial do setor agrícola no Rio Grande do Sul, que mesmo tendo enfrentado mais um ano de estiagem, o que prejudicou os resultados nas lavouras de grãos, os produtores não deixaram de participar do evento e visitar a feira que encerrou na sexta-feira. O parlamentar relata que a feira também é uma oportunidade para apresentação de novas tecnologias, conhecer novos lançamentos do setor e as inovações em implementos, colheitadeiras e tecnologias para a agricultura de precisão.
A sexta-feira foi assinalada por seminários voltados a cadeia produtiva do trigo, com o tema: os desafios da genética, manejo e comercialização. Outro evento que teve a presença de Afonso Hamm foi o debate da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado sobre "Seguro Agrícola" - Panorama atual, perspectivas e as necessidades urgentes de garantia de renda aos produtores rurais. O evento foi proposto pela senadora Ana Amélia Lemos e senador Acir Gurgacz.
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