Editorial no Diário Popular
Pesquisa realizada pelo DataSenado no mês de setembro com 1.233 moradores de 119 municípios brasileiros, incluindo as capitais, revelou um país ainda com tabus a serem quebrados e exigente para punições a alguns tipos de crimes. Questionados sobre temas em debate na reforma do Código Penal, o público mostrou-se pouco liberal e, ao mesmo tempo, rígido para assuntos polêmicos, como drogas, homofobia e aborto.
Atualmente o PLS 236/2012, que trata das mudanças do Código Penal, encontra-se sob análise em uma comissão especial. A proposta foi elaborada por um grupo de juristas e repassada ao Senado, que convocou especialistas a novos debates. A maioria das pessoas (36%) ouvidas durante a pesquisa defende o aumento de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão. Ao mesmo tempo, quer a diminuição da idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. Também a redução de pena aos que trabalharem na prisão é aprovada por 70% dos entrevistados. Já a redução penal por bom comportamento do condenado não obteve consenso - 55% apoiam a ideia e 41% a rejeitam.
Para 35% dos brasileiros ouvidos, a maioridade penal deve ser reduzida para 16 anos, no caso dos adolescentes e jovens, e para 20% ela deveria cair para qualquer idade. Dos favoráveis à maioridade a partir dos 14 anos o percentual chega a 18%. Já 16% acreditam que uma criança de 12 anos pode receber a mesma condenação de um adulto. De acordo com a divulgação feita pela Senado, as mulheres foram maioria na defesa dos menores limites de idade à sanção penal.
As matérias que mais levaram ao posicionamento dos entrevistados foram em relação às drogas, ao aborto e à ortotanásia. A grande maioria (89%) é contra a liberação do uso de drogas, que aparece como inovação no projeto em análise. O mesmo caminho é seguido na questão do aborto. Para 84%, deve ser mantida a proibição em casos de gravidez indesejada. Porém, em casos de estupro e risco de vida à mulher, 78% e 74%, respectivamente, são favoráveis ao uso do procedimento. Aprovam ainda o aborto nos casos de anencefalia (64%).
Há uma divisão de posicionamento na referência à ortotanásia, quando se limita ou se suspende tratamento que prolongue a vida de um paciente em estado terminal ou em coma, com autorização prévia do doente. Dos pesquisados, 49% apoiam a ortotanásia e 48% são contra.
Nos quesitos preconceito e discriminação, as pessoas acham que devem ser criminalizados atos contra estrangeiros, contra quem vem de outras regiões do país ou contra os homossexuais. A pesquisa colheu informações ainda sobre comportamentos não tipificados, quando a lei é omissa ou vaga: 84% defendem que o abandono de animais deve ser considerado ilegal; 70% aprovam a punição a cambistas e 94% a quem acessa informações sigilosas na internet.
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