15 bilhões de reais destinados ao PAC estão parados
Uma das principais vitrines do governo Dilma tem execução orçamentária lenta. Por causa disso, mais de 300 ações do programa não foram realizadas em 2012
O Governo Federal e as empresas estatais deixaram 310 ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paradas neste ano. Isso significa que 15 bilhões de reais ainda não saíram dos cofres públicos para investimentos relacionados ao crescimento econômico do país. Segundo levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, na maioria das rubricas sequer foram realizados empenhos, a primeira fase da execução orçamentária. Apenas 5,3 bilhões de reais foram reservados em orçamento para o programa que costumava ser a vitrine do governo Dilma Rousseff.
Ao todo, 651 ações do PAC são tocadas pela União e empresas estatais em 2012. Somadas alcançam o valor de 116 bilhões de reais, dos quais, passados nove meses do ano, apenas 63,3 bilhões foram efetivamente pagos (54,6%). Os dados consideram os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário até setembro, e das estatais até agosto.
Entre as obras paradas, somente 37 são de responsabilidade das empresas estatais. O economista Roberto Piscitelli explica que a tendência é que a execução do programa nas estatais flua com mais facilidade e rapidez, sem as “amarras” da administração centralizada. No entanto, Piscitelli ressaltou que a programação da rubrica de maneira geral precisa ser coerente, o que não está acontecendo. “É preciso ter planejamento. Se as ações estão nos orçamentos, são necessárias e prioritárias, e se os orçamentos são a expressão e a materialização do planejamento, tudo o que não for executado deveria ser explicado e justificado”, conclui.
A assessoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no entanto, já afirmou que a execução das obras independe de ser realizada com recursos das estatais ou com recursos do Orçamento Geral da União.
Em discurso no Senado, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) ressaltou que o PAC 2 é crucial para auxiliar o país na atividade econômica e os níveis de emprego e renda. “O momento da atual economia impõe cuidados e atenção. O PAC é a alternativa efetiva do governo federal para a indução do crescimento da economia e para a promoção do desenvolvimento”, afirmou. O parlamentar disse ainda que, diante das incertezas que inibem o investimento privado e das estimativas de crescimento da economia em torno de 2%, é necessário aprimorar a execução do programa para reativar a economia e continuar o caminho do investimento e crescimento sustentável.
A principal iniciativa do PAC que não tem avançado é a de apoio à aquisição de equipamentos, que não mexeu em nenhum centavo dos 1,7 bilhão de reais previsto para 2012. A rubrica entrou no orçamento federal este ano, denominada de PAC Equipamentos. A previsão é de que sejam investidos 8,4 bilhões de reais até 2014.
O intuito era estimular o crescimento econômico brasileiro por meio da compra de 8.000 caminhões, 3.000 patrulhas agrícolas, 2.000 ambulâncias, 8.570 ônibus, 3.591 retroescavadeiras, além de motoniveladoras, furgões, vagões de trem e móveis para escolas.
A recuperação da capacidade operacional do Comando do Exército, incluída no orçamento deste ano, não aplicou o 1,3 bilhão de reais autorizado. Os recursos serão destinados a recuperar a capacidade operacional do órgão, que tem como atribuições defender a pátria e apoiar a política exterior brasileira.
No topo da lista também está a aquisição de máquinas e equipamento para recuperação de estradas vicinais em municípios com até 50.000 habitantes, ação para a qual estão previstos investimentos de 1,1 bilhão de reais neste ano. Até agora nenhum centavo foi sequer empenhado. Ainda assim, o Ministério do Planejamento afirma que os empreendimentos do PAC estão dentro do cronograma previsto.
Licitações – A preocupação da presidente Dilma Rousseff com o andamento das obras do PAC fez com que estendesse ao programa o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado em 2011 para ser aplicado apenas nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O sistema especial de licitações era visto como prioridade para o Palácio do Planalto. O governo justificou que o RDC permitiu a redução no tempo de licitações que já estão em andamento desde que o regime foi criado. A expectativa era que o tempo dos processos licitatórios passasse de oito para seis meses e que os custos das obras baixassem 15%.
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