Mensalão
Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro, de Brasília
A defesa do principal réu político da ação penal do mensalão, José Dirceu, requereu também, nesta terça-feira, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que qualquer pedido de"prisão cautelar" do ex-chefe da Casa Civil a ser feito pelo procurador-geral da República seja analisado, apenas, pelo plenário do tribunal. José Dirceu foi condenado a um total de 10 anos e 10 meses por crimes de formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) e corrupção ativa (7 anos e 11 meses).
De acordo com a petição, assinada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, tendo em vista "que se avizinha o recesso judiciário (a partir deste dia 20), e o plenário não mais de reunirá", eventual prisão cautelar (antes do trânsito em julgado da sentença condenatória) é flagrantemente inconstitucional".
"Caso a PGR reapresente o malfadado pedido de prisão cautelar durante a paralisação das atividades do plenário, o pleito evidentemente não poderá ser apreciado pelo Exmo. Presidente em exercício, uma vez que faltará o indispensável requisito de urgência, exigido no artigo 13, inciso 8, do Regimento Interno do STF", argumenta o advogado.
Lê-se ainda na petição: "Salta aos olhos que não pode ser urgente um pedido de prisão cautelar, formulado oralmente em 3/8/12 (pelo procurador-geral, no início do julgamento da ação penal) que, em 17/12/12, tem a sua análise e votação obstadas pela própria PGR".
Petições similares foram protocoladas, nesta terça-feira, pelos réus José Genoíno, João Paulo Cunha, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane - os três últimos ex-dirigentes do Banco Rural.Até as 19 horas desta terça-feira, não se tinha informação da Presidência do STF sobre a possível deliberação sobre o assunto, pelo plenário, na sessão desta quarta-feira, a última do ano.
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