Senado diz que recorrerá de decisão do STF sobre veto de Dilma
Ministro decidiu que veto não pode ser votado antes de outros mais antigos.
O Senado Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai recorrer da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties.
O ministro entendeu que o veto não pode ser votado antes de serem analisados outros vetos mais antigos e ainda pendentes.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do Senado, a assessoria jurídica do Senado vai protocolar nesta terça (18) agravo de instrumento contra a decisão de Fux. Esse tipo de recurso deve ser decidido pelo plenário do Supremo. A próxima sessão do plenário do STF está programada para a próxima quarta (19).
“É o Senado [que vai recorrer]. Vamos argumentar que se trata de questão interna corporis”, afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A votação do veto de Dilma estava marcada para ocorrer em sessão do Congresso marcada para esta terça (18), às 19h.
O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou - com isso, a lei alterou apenas a distribuição dos royalties nos contratos futuros.
A decisão de Fux foi tomada com base no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Ele queria a anulação da votação do veto prevista para esta terça. Havia pedidos de outros parlamentares referentes ao mesmo tema.
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