Ações civis públicas pedem indenizações de R$ 40 bilhões
A petroleira norteamericana Chevron está disposta a pagar R$ 311 milhões para encerrar os processos no Brasil pelos vazamentos de petróleo no campo de Frade, na Bacia de Campos, ocorridos em novembro de 2011 e em março deste ano.
Segundo o Ministério Público Federal, o acordo foi proposto pela empresa, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira com a presença de representantes da Chevron e da Agência Nacional do Petróleo.
O valor será fixado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Deste total, R$ 90 milhões seriam utilizados em projetos sociais e ambientais para compensar o vazamento de cerca de 3 mil barris de petróleo ocorrido na ocasião.
Os termos do TAC e o valor da indenização ainda estão em discussão e ainda não tem data para sua assinatura. A companhia americana, contudo, se mostrou receptiva a pagar essa indenização para encerrar o caso.
As empresas enfrentam processos de até R$ 40 bilhões por danos e alguns de seus executivos podem pegar penas de prisão de até 31 anos no maior processo ambiental da história do Brasil.
Tribunais também derrubaram nos últimos meses decisões proibindo a Chevron e Transocean de perfurarem em campos de petróleo no Brasil, permitindo que as empresas retomem as operações no país, onde foram feitas algumas das descobertas mais importantes de petróleo da década passada.
Usando como referência acordos realizados após derramamentos maiores nos Estados Unidos, como o Exxon Valdez e o desastre da plataforma Deepwater Horizon no Golfo do México, os advogados da Chevron calcularam que danos ambientais de R$ 30 milhões seriam razoáveis no caso brasileiro.
A Chevron estaria disposta a pagar até três vezes mais do que isso por danos, disse Rafael Jaen Williamson, diretor de assuntos corporativos da empresa no Brasil, além de outras medidas para prevenir futuros vazamentos, elevando o custo de um acordo para cerca de R$ 300 milhões.
Os promotores inicialmente pediram penas muito maiores para o vazamento de 3,6 mil barris de óleo no campo de Frade, na bacia de Campos, em novembro de 2011, embora o derrame tenha sido menos grave do que outros recentes acidentes em plataformas marítimas. Ninguém ficou ferido no acidente Frade. O petróleo não atingiu a costa e não houve danos ambientais perceptíveis, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Mais de 5 milhões de barris de petróleo foram derramados no desastre da Deepwater Horizon em 2010, no campo de Macondo, operado pela BP. Onze pessoas morreram no acidente, e as praias e áreas de pesca foram poluídas. Em 15 de novembro, a BP concordou em pagar US$ 4,5 bilhões e se declarou culpada de acusações de improbidade criminal nos Estados Unidos.
