EPTC entra com agravo no MP para discutir preço das passagens de ônibus
TCE emitiu medida cautelar para revisão do cálculo para composição das tarifas de ônibus e lotações
A Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) ingressou no Ministério Público nesta segunda-feira com um agravo de instrumento para poder discutir a metodologia de cálculo das passagens de ônibus em Porto Alegre. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entende que existe uma diferença entre a frota total e a frota circulante e, considerando esta diferença, a tarifa de Porto Alegre seria inferior à praticada atualmente. Esta discussão começou nos primeiros dia de janeiro, quando o TCE emitiu medida cautelar determinando que a EPTC revise o cálculo para composição das passagens de ônibus e lotações.
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Com a medida jurídica, a EPTC quer mostrar ao TCE a real frota em operação na cidade. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, disse que esta é a essência da divergência. “Existem várias questões a solucionar antes de iniciar o estudo de revisão das tarifas de ônibus. O primeiro é justamente a cautelar do TCE. O segundo é o problema do dissídio coletivo dos rodoviários que terá nova rodada no próximo dia 19 quando ocorrerá o plebiscito de garagem, onde os rodoviários, dentro de cada empresa dirão se aceitam o aumento de 7,5% nos salários e de R$ 1,00 no vale-refeição ou se ficam com o aumento da inflação que é de 5% e aguardam o julgamento do dissídio”, frisou.
Mas a grande questão está na metodologia de cálculo da EPTC e a posição do TCE que estabelece uma diferença entre frota operante e frota total. “A diferença não é só de semântica, pois se levarmos em consideração os números propostos pelos técnicos do TCE há uma redução de 6,8% na frota e isto implicará em uma tarifa menor e em prejuízos para o sistema”, assinalou. Além disto, Cappellari lembrou que a ocupação nos ônibus da Capital passou de 33,4% em 2011 para 34,6% em 2012 . Segundo ele, o número de isentos oscila entre 27% a 33% do total de usuários.
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