Comentário preliminar:
Estamos num momento ufânico, lendo e ouvindo muitas promoções sobre a redução do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - como uma maneira positiva de incrementar a economia. Muitos defendem esta política do governo federal como salutar e motivacional. Porém, ao contrário do que se pensa, esta forma de redução atinge, diretamente, nos municípios brasileiros, os quais terão de viver com o ''chapéu na mão'', mendigando dinheiro em Brasília.
Lá, numa condição ''faraônica'', o governo central avalia seus interesses políticos , conforme manda o bastidor da ''velha política'' do toma lá, dá cá, que represente benéce futura na corrida ao Planalto. Ou seja, se me ajudares , te ajudarei.
Constantemente, estamos vendo representantes locais da política, viajando à capital federal, tentando trazer recursos para sanar problemas crônicos da cidade, como o Pronto Socorro.
Citando o que manifesta um prefeito brasileiro:
"Quando a economia está em bom momento, você vê isenções de impostos para grandes empresas, financiamentos com condições muito favoráveis. Já os municípios, que são quem promovem as políticas públicas no país, estão sendo penalizados", ressalta o prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli .
Leia matéria referente ao tema:
Após prorrogar a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado - IPI para a chamada linha branca (refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e de secar de uso doméstico e fogões de cozinha) até 30 de junho, o Governo Federal anunciou nessa segunda-feira (21), a redução do IPI que incide sobre veículos de passeio e comerciais leves. Com essa medida, os carros populares receberão isenção total da taxa.
Mas, enquanto a medida favorece o consumo, na outra ponta, os municípios sofrem as consequências. Cada vez que o Governo Federal realiza alguma ação para desoneração do IPI a receita municipal é atingida diretamente. Estima-se que essa nova ação, segundo cálculos do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios - AMM, o impacto negativo sobre o Fundo de Participação dos Municípios - FPM pode chegar a R$ 40 milhões, mais R$3,5 milhões da Cota Parte do IPI Exportação. No total estima-se que os municípios mineiros deixarão de receber 43,5 milhões de reais no período de junho a agosto deste ano.
O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, lembra o bom momento vivido pela economia do país e destaca que os municípios deveriam participar desse período positivo e não ser penalizados como vem acontecendo. "Quando a economia está em bom momento, você vê isenções de impostos para grandes empresas, financiamentos com condições muito favoráveis. Já os municípios, que são quem promovem as políticas públicas no país, estão sendo penalizados", ressalta.
Têxteis, calçados, confecções, produtos da linha branca, eletroeletrônicos, de informática e telecomunicações estão entre os vários setores que já receberam este tipo de estímulo. A renúncia fiscal do governo, com a redução destes impostos, será de R$ 1,2 bilhão em três meses. Apenas com a prorrogação da redução sobre a linha branca, o impacto negativo sobre o Fundo de Participação dos Municípios - FPM deve chegar a R$ 31,5 milhões, de acordo com estudos da AMM.
Roncalli demonstra sua preocupação com as isenções que têm beneficiado apenas as grandes empresas, por meio da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, e deixado os municípios de lado, "nos municípios é onde vivem os cidadãos e estão cada vez com menos verbas para investir. Queremos fazer, mas é necessário que haja recursos para que o morador possa, de fato, ter suas políticas públicas numa melhor gestão e com mais investimentos".
Além dessas questões, a atual política adotada pelo Governo Federal vem onerando os municípios, que ainda têm que cumprir com suas obrigações legais. A aprovação de pisos salariais de algumas profissões, sem identificar de onde virá o recurso para o cumprimento da lei, são algumas das preocupações da AMM.
Nesse sentido, a AMM acredita que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que redistribui os royalties de petróleo e gás natural com todos os estados e municípios, vai ajudar minimizar o impacto da redução do IPI nos cofres públicos, o que vai possibilitar as cidades investirem em áreas como da saúde, educação, entre outros. Outra saída é a renegociação da dívida dos estados com a União que, se renegociada, vai significar mais recursos dos Estados para serem investidos nos municípios.
A preocupação da AMM com as constantes reduções do IPI é que, junto com o Imposto de Renda - IR, essas receitas significam 23,5% da composição do FPM. No caso do IPI, ele corresponde a 15,9% do total do FPM e o IR corresponde com 84,1% do total.
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