O Diário Popular acompanhou uma operação de fiscalização que uniu agentes de trânsito e policiais militares em Pelotas
Por: Diego Queijo
diego.queijo@diariopopular.com.br
Uma das maiores ações da 43º Operação Golfinho é a chamada Balada Segura, que fiscaliza o trânsito. A operação visa coibir que motoristas dirijam alcoolizados. Também são realizadas abordagens a fim de fiscalizar condutas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As barreiras de fiscalização são feitas durante a semana, nos pontos de maior fluxo de veículos nas cidades do Litoral Sul.
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| Moizés Vasconcellos - DP |
Já sob a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que baixou limite de 0,1 mg de álcool por litro de ar para 0,05 mg/l, na última terça-feira (29) o Diário Popular acompanhou uma blitz que uniu agentes de trânsito e policiais militares em Pelotas.
A fiscalização de trânsito tem como âmbito fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, bem como vistoriar veículos, autuar, fiscalizar e aplicar as penalidades. Na última terça(29) a blitz teve início por volta das 18h30min, em um trecho na avenida Adolfo Fetter.
Após montar o aparato, as ações tiveram início. A blitz é composta por três viaturas, dez policiais da Brigada Militar e quatro agentes de trânsito. Na margem da avenida, computadores são utilizados para fazer o controle das abordagens. Através de um programa, por identificação de RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou placa do veículo é possível levantar vários dados sobre condições e antecedentes dos abordados. “Com o programa não adianta - por exemplo - chegar aqui e dizer que esqueceu a CNH. Podemos pelo RG identificar a pessoa e saber se ela tem ou não habilitação. A partir da consulta tomamos as medidas cabíveis”, afirma o sargento Monks. O oficial afirma ainda que o etilômetro é utilizado para identificar pessoas alcoolizadas. “Nosso serviço não é pegar e autuar, e sim fiscalizar e orientar”.
Abordagens
Na margem da autopista, o motoboy Alex Silveira espera. Conta que esqueceu a carteira de habilitação em um outro veículo e que um colega já está trazendo o documento para apresentar às autoridades. “Quando fui fazer a entrega no Laranjal, vi que estavam montando a barreira, mas não me importei, já que ando sempre com documentos e está tudo em dia”. Alex aponta ainda os acessórios utilizados por ele, como colete sinalizado, antena corta pipa na moto, e o protetor chamado mata-cachorro. Ao ser indagado sobre a importância da operação, ele admite: “É importante. O erro foi meu e não tenho o que dizer. Se tivesse portando a documentação já estaria livre. Agora o que ganhei com a corrida até o Laranjal vou perder para pagar meu colega que está trazendo a documentação”, disse.
Outros abordados também concordam com a importância da operação. “Quem tem família sabe como é importante”, afirma Dione Barbosa, 28, casado e pai de dois filhos. Seu veículo foi um dos 15 apreendidos na blitz. O motivo: “Coloquei mais um parafuso na placa da moto porque estava caindo”, disse. A assistente administrativa Daiane Dorow estava com tudo em dia e também concordou com a eficiência da abordagem. “Não adianta legislação se não houver fiscalização”, conclui.
Prisões preventivas
Na blitz foram 290 veículos fiscalizados e 357 pessoas abordadas. Nos testes com etilômetro, nenhum dos 31 realizados apontou consumo de álcool. Porém, foi registrado pela reportagem um incidente que culminou com prisão administrativa de duas pessoas. “A prisão administrativa é quando fazemos um Termo Circunstanciado (TC) sobre o caso. O envolvido tem que assinar para ser liberado, se não recebe voz de prisão”, diz o sargento. Segundo ele, o veículo foi abordado e constatou-se que o condutor não era habilitado, o capacete não tinha viseira e ele ainda levava um passageiro. Insatisfeito com a ação, o passageiro passou a gritar e desacatar os agentes. “Esse tipo de desacato não é normal, mas acontece. Quando colocamos o registro deles no banco de dados viu-se que os dois têm uma vasta ficha de antecedentes como desacato, furto, roubo e desobediência”, disse. Após assinarem o TC, os dois foram liberados por ser um crime de menor potencial ofensivo. “Infelizmente não temos acesso à situação deles na justiça, por isso, não sabemos a quantas andam os processos. Mas se fossem foragidos o sistema teria apontado”, conclui.
Baixas nos bares e eventos
Há sete anos, Vera Abreu é proprietária de um bar na avenida Dr. Antonio Augusto de Assumpção. A casa é simples e vende basicamente cerveja e pastel. “Compro uns 15 engradados de cerveja litro por semana, e não tenho hora para fechar. Enquanto tem gente eu vou levando”. Normalmente a partir das 21h os fregueses começam a chegar. Mas ela diz que nesta temporada o movimento diminuiu. “Acho que com essa blitz as pessoas deixam de vir”, disse. “Mas acho necessária porque tem gente que não tem limite, que sai daqui sem condições de caminhar. Além de ser perigoso para quem dirige, quem não bebe e encontra essas pessoas também sofre as consequências”, concluiu.
Em novembro o empresário João Ferreira Lopes inaugurou uma nova opção de festa no balneário. Quase três meses depois, ele admite que o resultado do empreendimento não teve o retorno esperado. “A casa continua aberta, mas não fazemos festas regularmente. Agora virou um espaço para eventos”, disse. João atribui o pouco público ao fato de as blitze de fiscalização serem realizadas com frequência na avenida Adolfo Fetter. “Mas não dá para condenar isso. Eles estão certos, tem que mostrar que bebida e direção não combinam, que é um crime e deve ser barrado”.
Agravante
“Na maioria das vezes é apenas uma questão de advertência, mas tem pessoas que veem a barreira e fogem”, afirma o sargento Monks. Ele relata um fato ocorrido na sexta, quando foi realizada operação em Rio Grande e uma pessoa transpôs a barreira. A ação ocorreu próximo à BR-392. No momento em que foi orientado a parar o carro, o motorista acelerou. Após percorrer cerca de oito quilômetros em fuga, o veículo foi alcançado próximo a um posto de combustível, onde foi constatado que o motorista não tinha habilitação para dirigir.
Pelo delito, ele foi autuado no artigo 309 do Código de Trânsito por dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação. A pena seria de detenção de seis meses a um ano, ou multa. “Bastava que alguém habilitado fosse até lá e seguisse dirigindo. Mas ele transpôs a barreira, e andou na faixa a 140 quilômetros. Isso já gerou perigo de dano, que é crime”, disse. Por estar com a esposa no carro, foi incluído ainda no Artigo 132 do Código Penal, por expor a vida ou a saúde de alguém a perigo direto e iminente. A pena é detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. “Agora ele vai responder judicialmente”, conclui.
Ações devem continuar
A 43º Operação Golfinho é a mais tradicional da Brigada Militar, já que mobiliza efetivo e material para atender às demandas oriundas do aumento da população na região litorânea e de balneários de águas internas, em todo o Estado, no período do veraneio. A operação vai até o início de março, mas o Comandante do CRPO Sul, Coronel Flávio Lopes, quer que permaneça mesmo após o término da Operação Golfinho. Os números mostram que a operação Balada Segura tem motivo suficiente para ser mantida e não apenas durante o verão. Em um mês de ações, até a metade de janeiro a Brigada Militar no Litoral Sul, principalmente no Laranjal e no Cassino, gerou 673 autos de infração em 468 veículos. Ou seja, muitos veículos tinham mais de uma irregularidade.
Lei mais rígida
O texto da nova resolução do Contran foi publicado nesta terça no Diário Oficial da União e estabelece que, no caso do teste do bafômetro, o limite para que o condutor não seja multado passa de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar para 0,05 mg. Para quem optar pelo exame de sangue, a resolução estabelece que nenhuma quantidade de álcool será tolerada. O limite anterior era de 2 decigramas de álcool por litro de sangue. A infração continua classificada como gravíssima e o valor da multa é de R$ 1.915,40, além de o motorista ficar impedido de dirigir por um ano.
A resolução do Contran regulamenta a Lei Seca sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, quando o governo já havia estipulado níveis mais rigorosos para caracterização de crime e infração do motorista alcoolizado.
A Lei Seca prevê que o motorista pode ser punido por crimes de trânsito se o agente verificar sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, mas o Contran é que estabelece quais os sinais. Na resolução o órgão define que os agentes poderão verificar por “exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico, ou constatação pelo agente da Autoridade de Trânsito", o comportamento do motorista. Para confirmação da alteração da capacidade, "deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor".
Os sinais são baseados na aparência do motorista: sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito. Quanto à atitude do motorista: agressividade, arrogância, exaltação, ironia, falante, dispersão e quanto à orientação do motorista: se sabe onde está, sabe a data e a hora, o endereço de casa, por exemplo. No fim, são verificados aspectos ligados à capacidade motora e verbal, como dificuldade no equilíbrio e fala alterada.
Caso o agente constate a embriaguez, poderá multar o motorista no local. Se verificar que o estado é grave, após acidente ou condutor que ofereça risco à vida de outras pessoas, deve encaminhar a delegacia para registro de ocorrência. O condutor ainda pode ser preso e responder por crime.
A segurança na balada do Litoral Sul em números*:
Veículos fiscalizados 8.470
Pessoas abordadas 11.717
Testes de etilômetro 1.187
Recusas ao teste de etilômetro 8
Testes positivos de etilômetro 30
Veículos autuados 738
Veículos removidos 284
CNH apreendidas 64
Autos de Infração de Trânsito expedidos 1.150
Autos de Infração de Trânsito por embriaguez 39
Prisão por embriaguez 26
Condutores não habilitados 134
Condutores com exame de saúde vencido 43
Veículos não licenciados 134
Outros crimes 38
Outras prisões 44
*De 21/12 a 29/01/2013
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