Com o objetivo de orientar gestores públicos sobre as condutas assertivas e demais compromissos obrigatórios para participação no processo eleitoral de 2012 é que a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) promove painel com a presença de palestrantes especialistas nos temas relativos a crimes eleitorais, condutas vedadas, ficha limpa e propaganda eleitoral.
A atividade, dirigida exclusivamente aos procuradores jurídicos e assessores de comunicação das 22 prefeituras ligadas à entidade, ocorre no dia 15 de maio, às 14h, na sede da Azonasul, em Pelotas. O assessor jurídico da Azonasul, Pedro Sorondo, explica que a iniciativa cumpre com a principal missão da entidade no que diz respeito à assessoria e à orientação aos agentes públicos.
Entre as vedações eleitorais, já está proibida, desde 1º de janeiro, a distribuição de bens e valores por parte da administração pública. Desde o dia 10 de abril, está inviabilizada também a concessão de aumento salarial aos profissionais concursados.
A três meses das eleições, em 7 de julho, passa a ser proibida a nomeação ou a exoneração de servidores públicos e de cargos de confiança, a veiculação de publicidade institucional, o pronunciamento em cadeias de rádio e TV fora do horário eleitoral e o comparecimento de qualquer candidato em inaugurações de obras. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, também é vedada, a partir de julho, a contratação de novas despesas que não possam ser quitadas até o fim da gestão.
Inscrições
As inscrições para o evento ocorrem gratuitamente através do e-mail azonasul@terra.com.br. Há limitação de vagas e solicita-se que as confirmações sejam feitas até o final da manhã do dia 14 de maio. Mais informações através do telefone 3272-3842.
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