Gabinete do Prefeito de Pelotas divulga, na íntegra, o Ofício 416/2012, assinado pelo chefe de gabinete, Abel Dourado, dirigido ao Sindicato dos Municipários (Simp) e entregue hoje (11) à representante da entidade.
O documento formaliza a proposta da Prefeitura para o término do movimento de paralisação do Magistério – proposta que já havia sido verbalizada pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter à direção do Simp, em audiência realizada na tarde de ontem (10), no Salão Nobre do Paço Municipal, com a presença de doze vereadores, e que seria levada para avaliação da categoria, em assembleia na tarde de hoje.
A proposta, conforme cópia anexa, elenca quatro itens:
a) Retorno às aulas com o término da greve e elaboração imediata de calendários escolares com total cumprimento da legislação vigente;
b) Pagamento dos dias parados sem descontos;
c) Adoção de medidas cabíveis, objetivando decisão judicial que permita o pagamento da reposição inflacionária de 4,53%, a todos os servidores, na data-base;
d) Restabelecer a discussão sobre os termos da aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério.
O Município, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com uma ação judicial pedindo a ilegalidade da greve que, pelo período que está se estendendo, já representaria risco de grande prejuízo à comunidade. A PGM alega a necessidade do retorno ao serviço público, que se iguala a um serviço essencial considerando que muitas mães trabalhadoras não têm com quem deixar os filhos e que os alunos correm o risco de perder o ano letivo. A expectativa da Procuradoria é de que a manifestação judicial saia nos próximos dias.
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