Com custo mensal de R$ 2.700 por detento, primeiro presídio privado do país é inaugurado em Minas Gerais
Carlos Eduardo Cherem
Do UOL, em Belo Horizonte
O complexo penitenciário construído em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, administrado pelo GPA (Gestores Prisionais Associados), um consórcio de cinco empresas privadas, começa a receber nesta sexta-feira (18) os primeiros detentos.
É o primeiro presídio no país explorado pela iniciativa privada. Foi construído e é operado pelo consórcio formado pela CCI Construções S.A., Construtora Augusto Velloso, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços, NF Motta Construções e Comércio e Instituto Nacional de Administração Prisional. Serão investidos no complexo, para abrigar 3.040 presos --1.824 no regime fechado e 1.216, no regime semiaberto--, R$ 280 milhões, valor 100% bancado pelas empresas, até o fim do ano. O governo mineiro não desembolsou recursos para o empreendimento.
Construído por meio de PPP (Parceria Público-Privada), a unidade "um" do complexo vai receber nas próximas três semanas 608 detentos. Ainda no primeiro semestre deste ano ficam prontas mais duas unidades e, até o fim do ano, as outras duas previstas no projeto. O consórcio vai poder explorar o negócio por 27 anos, tempo de duração do contrato de concessão, e será remunerado pelo governo de Minas Gerais em R$ 2.700 por mês, por cada preso.
No sistema presidiário de Minas Gerais, o custo mensal de cada preso é de R$ 2.800. De acordo com o Ministério da Justiça, o custo per capita mensal, nas 1.420 penitenciárias estaduais do país, é em média de R$ 1.800.
Nos quatro presídios federais de segurança máxima (Campo Grande, Catanduva, Porto Velho e Mossoró), que abrigam os criminosos mais perigosos do país e chefes de quadrilhas organizadas, o custo por mês de cada preso é de R$ 3.312, também em média.
Sem ociosidade
Os primeiros presos que começam a chegar na unidade um do novo complexo penitenciário são de unidades da região metropolitana. O complexo é destinado a homens, que não sejam chefes de quadrilha e cumpram pena em regime fechado ou semiaberto por crimes que não sejam considerados violentos. Cada cela, vai abrigar quatro presos no regime fechado e seis no regime semiaberto.
O perfil definido é de presos aptos a trabalhar e a estudar. De acordo com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, o perfil exato dos tipos de crimes cometidos por essas pessoas, neste primeiro momento, por questões de segurança, não será informado.
Entre as obrigações do consórcio administrador estão incluídos os itens trabalho e estudo: 100% dos presos são obrigados a trabalhar e estudar. O consórcio terá de cumprir um conjunto de 380 indicadores, entre eles, "0% de ociosidade entre presos aptos para atividades de trabalho, estudo, esporte e de treinamento profissional".
De acordo, com a legislação que definiu o modelo adotado pelo governo mineiro, os presos que não quiserem estudar ou ter treinamento profissional serão transferidos para outros presídios do Estado.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social, há oito empresas interessadas em instalar galpões de trabalho dentro das unidades, do segmento de móveis, calçados, refrigerantes e confecções.
O modelo do presídio é baseado no adotado pelo sistema prisional inglês, implantado no final da década de 1990. Diferentemente do modelo prisional norte-americano, o consórcio detentor da concessão em Ribeirão das Neves não pode lucrar com o trabalho do preso, assim como no modelo inglês.
Psiquiatras e terapeutas ocupacionais
Na prisão, os detentos terão assistência médica e odontológica; assistência social e jurídica; consultas psiquiátricas; e atendimento de terapeutas ocupacionais. O consórcio ainda terá de cumprir metas para impedimentos de fugas e eventos graves, como motins e rebeliões.
Caso aconteça fatos assim, a remuneração do consórcio terá descontos. Quesitos como higiene e iluminação são também avaliados e implicam em descontos na remuneração do consórcio, caso não sejam cumprido a contento.
O Estado mantém seu dever de fazer cumprir as penas estabelecidas pela Justiça, acompanhando a execução das penalidades em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Tribunais de Justiça e os Tribunais de Contas.
A segurança externa, de muralhas e a escolta dos detentos também são responsabilidades dos órgãos públicos de segurança.
Um agente público é responsável pela direção da segurança de cada unidade. Um conselho, formado pela Ouvidoria-Geral do Estado, conselhos de direitos humanos, representantes de comunidades e do consórcio, ficará responsável por acompanhar a transparência da gestão e garantias dos condenados.
Vasos sanitários com sucção automática
O processo de licitação feito pelo governo mineiro exigiu um projeto arquitetônico, observando os critérios definidos na LEP (Lei de Execução Penal). Os vasos sanitários e bebedouros do presídio não possibilitam que se escondam materiais e equipamentos ilícitos, como drogas e armas.
Funcionam por sucção automática descartando imediatamente qualquer coisa ali escondida. O piso das celas tem 29 centímetros de concreto, além de uma chapa de aço de meia polegada.
Os comandos de abertura e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre outros, é feito por comando de voz de uma central.
Por meio de um sensor eletrônico, uma central acompanha o movimento do presídio. Um sistema de sensoriamento de presença demarca espaços nos quais as pessoas não podem circular.
No caso da presença de pessoas nesses locais, sensores de presença e de calor são acionados e um alarme disparado. O complexo terá também 1.240 câmeras de vigilância. Uma média de duas câmeras por detento. O maior número entre os presídios de todo o mundo.
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