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Comissão do Senado decide aceitar processo após condenação judicial que pode render de quatro a 12 anos de prisão
A Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado da Argentina parece prestes a remover o escudo que há quase 15 anos protege o senador Carlos Menem, ex-presidente da República, acusado por uma série de delitos de corrupção. Ontem (20) abriu-se o caminho para a abertura de uma comissão especial que vai analisar o caso de contrabando de armas ao Equador e à Croácia, esquema que vigorou entre 1991 e 1995 e pelo qual o político de La Rioja é apontado como co-autor.
O que permitiu que finalmente se rompa o cerco de proteção a Menem foi a mudança de posição da bancada ligada à presidenta Cristina Fernández de Kirchner. Desde que deixou a Casa Rosada, o político aposta em manter um cargo eletivo para assegurar-se foro privilegiado e em fidelidade ao Executivo como forma de blindar-se. Mas, agora, a pressão da União Cívica Radical e da Frente Ampla Progressista levou o kirchnerismo a permitir, em abrir, a abertura de uma investigação.
No último dia 8, a Câmara de Cassação, órgão do Poder Judiciário, confirmou que enxerga Menem como participante do esquema de contrabando montado durante seu período na presidência da República. O caso agora será remetido de volta ao Tribunal Penal Econômico, responsável pela acusação inicial, para que sejam fixadas as penas, que podem variar de quatro a 12 anos de reclusão.
“Esta Casa não pode permanecer indiferente frente a uma condenação, de nenhuma maneira pretende arrogar-se propriedades da Justiça, mas sim tem poderes disciplinares que deve exercer quando claramente esta instituição está sendo violada”, diz o projeto apresentado pelo líder da bancada radical, José Cano. Em paralelo, a Frente Ampla pede a cassação do mandato de Menem por “impossibilidade moral”, mecanismo previsto na Constituição e que exige os votos de dois terços dos parlamentares.
Segundo a decisão judicial, Menem assinou conscientemente decretos fraudulentos. No caso do Equador, o documento dizia que as armas seriam enviadas ao Panamá, que na época vivia sob intervenção dos Estados Unidos e, portanto, não poderia ser o destino da mercadoria, enviada à nação sul-americana para que as utilizasse na guerra contra o Peru. Um dos agravantes é que a Argentina era mediadora do conflito.
Já em relação à Croácia Menem desrespeitou a resolução das Nações Unidas que proíbe a venda de armamentos a países em guerra. O decreto presidencial dizia que os equipamentos seriam enviados à Venezuela. Inicialmente, a defesa do ex-presidente alegou que ele não tinha conhecimento deste desvio de rota, mas a investigação provou o contrário.
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