Exigência de prova para médico estrangeiro é consenso em audiência
Médicos estrangeiros que quiserem exercer a profissão no Brasil devem continuar sendo, obrigatoriamente, aprovados no Revalida, prova aplicada pelo governo para verificar se eles têm a formação adequada para atender a população brasileira. Essa posição foi consenso entre os participantes da audiência pública promovida nesta quarta-feira (15) pelas comissões de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Seguridade Social e Família da Câmara.
Nas últimas semanas, ministros acenaram com a possibilidade de incentivo a que médicos de outros países venham trabalhar no Brasil. O argumento é que isso vai ajudar a suprir a falta desses profissionais no interior do País, nas periferias das grandes cidades e na atenção básica à saúde. Apesar de o governo ainda não ter fechado posição sobre o tema, dois deputados que são médicos, Dr. Rosinha (PT-PR) e Damião Feliciano (PDT-PB) já trouxeram o debate para a Câmara.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, destacou que a reprovação dos médicos formados do exterior no Revalida chegou a 95% em alguns anos. Segundo ele, isso mostra que o processo de avaliação dos médicos formados no exterior deve ser rigoroso, sob pena de colocar em risco a saúde e a vida da população.
Geraldo Filho também afirmou que hoje o Brasil coloca no mercado aproximadamente 17 mil novos médicos ao ano, sendo que já existem 370 mil exercendo a profissão. Segundo ele, a presença de 6 mil médicos do exterior não vai resolver o problema da carência desses profissionais.
O presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, também afirmou que a classe médica não é contra a vinda de médicos formados no exterior - seja na Bolívia, em Cuba, Espanha, Portugal ou na Inglaterra. “Mas não podemos aceitar que eles não sejam aqui avaliados nas suas qualificações, comprovando sua condição de exercício da profissão, como acontece com o médico brasileiro, quando vai para qualquer outro país exercer a sua profissão."
Posição idêntica é a do deputado Damião Feliciano. Entretanto, o deputado Dr. Rosinha defende a flexibilização da prova para médicos que venham exercer a profissão temporariamente na área de atenção básica à saúde. "Eu sei que hoje, o número de médicos formados é insuficiente para dar uma resposta imediata a esse processo. Acho que uma das alternativas pode ser a contratação temporária de médicos estrangeiros ou médicos brasileiros formados no exterior. É lógico que, para ter essa contratação, tem que se levar em consideração a qualidade dessa formação.”
Avaliação alternativa
Já o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Dr. Rosinha, defende uma avaliação alternativa. “O Revalida é um exame que se torna definitivo no País; ele torna um médico apto para atuar no mercado brasileiro da Medicina. Se ele vem para um trabalho provisório, eu posso ter outro mecanismo de avaliação que não o Revalida."
O diretor em exercício do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, afirmou que apenas 1,79% dos médicos que atuam no País têm formação no exterior, enquanto no Canadá esse número chega a 22% e na Inglaterra, a 40%. Na opinião de Felipe Proenço, a experiência desses países deve ser analisada no Brasil, para melhorar o atendimento à população.
Felipe Proenço ainda explicou que a posição do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é que os médicos estrangeiros passem obrigatoriamente pelo Revalida para atuar no País.
O representante do Ministério da Saúde também afirmou que a estratégia de Saúde da Família permitiu a criação de mais vagas de primeiro emprego para médicos. Ainda segundo ele, ouve aumento do salário real de 60%, na ultima década, para o profissional que trabalha predominantemente no setor público.
Posição dos prefeitos
O prefeito do município gaúcho de Bagé, Dudu Colombo, representou a Frente Nacional de Prefeitos nos debates. Ele afirmou que faltam 6 mil médicos para atuar no programa Estratégia da Saúde da Família, que dá atendimento básico à população carente. O prefeito também destacou que, no Brasil, a média é de 1,79 médico por mil habitantes, abaixo da Argentina e do Uruguai, por exemplo.
Dudu Colombo declarou que a Frente de Prefeitos é favorável à vinda dos médicos estrangeiros. "Achamos que é uma importante iniciativa para amenizar os graves problemas que enfrentamos ainda na saúde pública do nosso País, onde a carência, a falta do médico, é um dos maiores problemas para nós prefeitos, porque é um problema para o conjunto da população."
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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