Comissão aprova Lei Geral da Copa com meia-entrada só para idosos
Estudantes teriam direito apenas aos ingressos mais baratos, de US$ 25.
Proposta pode mudar no plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.
Estudantes teriam direito apenas aos ingressos mais baratos, de US$ 25.
Proposta pode mudar no plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente
Cândido (à dir.), durante análise do texto na
comissão especial (Gustavo Lima/Ag. Câmara)
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(28) o texto-base da Lei Geral da Copa, que estabelece regras sobre a
venda de ingressos, comercialização de bebidas e garantias aos
patrocinadores do mundial. Os deputados ainda vão analisar os destaques
(alterações), que serão votados em separado nesta quarta (29).
O projeto ainda deverá passar por votação no plenário da Câmara, antes
de ser apreciado pelo Senado. Só depois, vai à sanção presidencial.
O texto do relator da matéria na comissão especial, deputado Vicente
Cândido (PT-SP), estabelece a venda de meia-entrada apenas para idosos e
300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de
programas de transferência de renda.
Pela proposta, pessoas com mais de 60 anos também estão incluídas entre
os beneficiários da chamada "categoria 4", de ingressos baratos
(previstos para serem vendidos a este grupo por US$ 25, cerca de R$ 43,
na cotação atual). A Copa do Mundo terá quatro categorias de ingressos,
sendo que a "categoria 1" será a mais cara.
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De acordo com o deputado Vicente Cândido, a "categoria 4" terá entradas
a US$ 50, mas estudantes, idosos e beneficiários de programas de
transferência de renda pagarão metade desse valor. Os ingressos da
"categoria 3", segundo o deputado, custarão cerca de US$ 100, a
"categoria 2" deverá ter entradas a US$ 450, e os ingressos da
"categoria 1" custarão em torno de US$ 900.
O novo texto da Lei Geral da Copa estabelece que a Federação
Internacional de Futebol (Fifa) deverá sortear os ingressos populares
"prioritariamente" entre estudantes, idosos e beneficiários de programas
de transferência de renda que se candidatarem. O texto prevê a
possibilidade de que mais ingressos, além dos 300 mil, sejam vendidos na
"categoria 4", para qualquer pessoa. Neste caso, porém, o valor subiria
para US$ 50 (cerca de R$ 85).
A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que
estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da
Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes de todo o país, a
legislação não teria validade durante os jogos da Copa do Mundo. O estatuto foi aprovado
neste mês na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda
precisa passar por três comissões antes de ser apreciado em plenário.
"As disposições constantes de lei federal, estadual ou municipal
referentes a descontos, gratuidades ou outras preferências aplicáveis
aos ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas,
artísticas ou culturais e de lazer não se aplicam aos eventos", destaca o
texto atual da Lei Geral da Copa.
Indígenas
O texto de Vicente Cândido diz ainda que os "ingressos para indígenas e
proprietários de armas de fogo" que aderirem a campanhas de
desarmamento serão "objeto de acordo" com a Fifa. Sindicalistas,
liderados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da
Força Sindical, defendem ingressos gratuitos para os trabalhadores que
construíram os estádios da Copa.
Apesar dessa previsão não constar no texto, Vicente Cândido disse que a
Fifa se comprometeu a dar ingressos gratuitamente para essas
categorias.
A proposta aprovada na comissão especial também diz que "os entes
federados e a Fifa poderão celebrar acordos para viabilizar o acesso e a
venda de ingressos para pessoas portadoras de deficiência, considerada a
existência de instalações adequadas e específicas nos locais oficiais
de competição."
O texto prevê ainda a exigência de venda de ingressos da "categoria 4"
na Copa das Confederações. "A Fifa colocará à disposição, para as
partidas da Copa das Confederações de 2013, no decurso das diversas
fases de venda, ao menos, 50 mil ingressos da categoria 4", diz o texto.
Bebidas
A proposta aprovada pela comissão especial autoriza a venda de bebidas
alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo. O texto não
estende a liberação para outros campeonatos. O Estatuto do Torcedor veta
a presença nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou
suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".
De acordo com o parecer de Cândido, a "venda e o consumo de bebidas, em
especial as alcoólicas, nos locais de oficiais de competição, são
admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico,
vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem."
A liberação de álcool na Copa do Mundo é uma das exigências da Fifa, já
que alguns patrocinadores do campeonato são empresas fabricantes de
bebidas.
Antes de iniciada a reunião da comissão especial, o Conselho Nacional
de Procuradores-Gerais (CNPG) apresentou aos deputados federais uma carta na qual criticam a liberação de bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014.
"É com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as
discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional, priorizando-se a
visão econômica, em detrimento da segurança, dando como certa a
abolição das medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas,
desprezando e aniquilando as conquistas e resultados alcançados", diz a
carta do conselho do MP.
De acordo com o Ministério Público, a restrição da venda de bebidas em
jogos de futebol, implementada há dois anos no Brasil, reduziu a
violência nos estádios. "A efetivação das medidas restritivas ao consumo
do álcool no interior dos estádios se deu em razão da escalada da
violência, que colocava em risco a segurança, a integridade e a saúde
dos torcedores partícipes", diz a nota dos procuradores.
Férias escolares
O texto aprovado pela comissão especial altera ainda o período de
férias escolares em 2014 para que não haja aulas durante a Copa do
Mundo.
"Em 2014, os Sistemas de Ensino deverão ajustar os calendários
escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento
das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos
de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a
abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol", diz a
proposta.
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