Diretrizes para privacidade na web dos EUA são semelhantes a PL no Brasil
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Objetivo das definições é proteger o consumidor da coleta e uso indevido de informações pessoais por empresas de internet
O governo dos Estados Unidos acaba de
divulgar as diretrizes para orientar o Congresso na criação de leis que
abordem a privacidade de usuários na internet e impeçam que empresas
usem indevidamente informações pessoais.
O documento traz à tona a
discussão em torno de acusações contra companhias de internet que
coletam dados privados de computadores, smartphones e tablets.
Renato
Opice Blum, presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(FecomercioSP), observa que a medida do governo de Barack Obama é
semelhante à proposta brasileira do Projeto de Lei de Proteção de Dados
Pessoais.
“O reconhecimento dos Estados Unidos sobre a importância da
privacidade dos usuários na internet é fundamental e temos que reforçar
essa iniciativa no mundo inteiro”, afirma o especialista.
A parte essencial das duas medidas se assemelha especialmente nos
quesitos de transparência, proteção e segurança, como o titular tem o
direito de controlar os seus dados e definir uso para cada finalidade,
bem como suspender ou limitar a autorização de coleta de informações.
Outro item que compõe a diretriz do governo norte-americano e também
contemplada no PL brasileiro é o direito de acesso do consumidor aos
eventuais bancos de dados para correção, cancelamento ou bloqueio de
informações. No quesito segurança, a orientação é que o sigilo dos dados
seja tratado de maneira responsável pelas empresas para evitar o acesso
por terceiros sem permissão.
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