Câmara flexibiliza uso de verba indenizatória em ano eleitoral
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| Marco Maia presidente da Câmara dos Deputados |
Deputados candidatos poderão usar recursos até 4 meses antes do pleito.
Regra atual proíbe uso do dinheiro seis meses antes da eleição.
A Câmara dos Deputados flexibilizou, por ato da Mesa Diretora, as regras para uso de verba indenizatória em ano eleitoral. A medida, assinada pelo presidente da Casa, Marco Maia, na última sexta (20), reduz de seis para quatro meses antes das eleições o período em que é proibido aos deputados usar a verba indenizatória para divulgar suas ações.
De acordo com o ato, os deputados que não forem se candidatar ficarão livres durante o período pré-eleitoral para usar os recursos.
A verba indenizatória varia de R$ 26 mil a R$ 34 mil, conforme a distância do estado de origem do parlamentar a Brasília.
O dinheiro é usado para ressarcir os parlamentares em gastos com passagens áreas, hospedagem, locação de aeronaves e veículos, combustível, consultorias e divulgação da atividade parlamentar.
Segundo Marco Maia, a legislação eleitoral permite a divulgação de atos parlamentares e debates legislativos, desde que não seja mencionada a possível candidatura ou se faça pedido de votos. “O Tribunal Superior Eleitoral adota o entendimento que privilegia o princípio da publicidade, fundamental ao sistema democrático brasileiro”, destacou.
O presidente da Câmara justificou a assinatura do ato da Mesa Diretora dizendo que a medida atende “ao princípio da publicidade” e garante aos eleitores informações sobre as atividades dos parlamentares. “A vantagem maior dessa alteração é assegurar aos cidadãos contribuintes o conhecimento e acompanhamento de todos os atos públicos praticados pelos deputados eleitos”, afirmou.
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