Sete ministros do STF já votaram pela constitucionalidade das cotas
BRASÍLIA
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou pela constitucionalidade da reserva de vagas para negros em universidades. Sete dos dez ministros aptos a votar no julgamento entenderam que o sistema de cotas está de acordo com a Constituição Federal e serve para corrigir uma discriminação racial histórica.
Os ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes pontuaram, entretanto, que os cotistas deveriam ser selecionados com critérios mais precisos, como o socioeconômico.
O ministro Dias Toffoli está impedido de votar. O julgamento continua com o voto do ministro Marco Aurélio Mello.
(Bárbara Pombo|Valor)
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| Gilmar Mendes: "O modelo da UnB tem virtudes e defeitos de um modelo pioneiro" |
Gilmar Mendes: “É difícil justificar ideia do tribunal racial"
Maioria dos ministros do STF votou a favor do sistema de cotas raciais. Outros três ministros ainda devem votar nesta quinta-feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes seguiu a maioria da corte e também votou nesta quinta-feira a favor do sistema de cotas raciais nas universidades públicas. O placar está 7 a 0 até agora pela política de cotas. Outros três ministros ainda devem se manifestar sobre o tema.
O julgamento está praticamente definido: os ministros que já se posicionaram podem mudar o voto até o final do julgamento - o que raramente acontece - ou algum ministro pode pedir vista. Se isso não acontecer, a validade das cotas estará sacramentada.
Apesar de votar pela validade do sistema, Mendes criticou a forma como as universidades julgam quem é ou não negro. “É difícil justificar essa ideia do tribunal racial”, disse. “Ele está longe de ser infalível, como se demonstrou na situação de gêmeos univitelinos, quando um foi reconhecido negro e outro não.”
Para o ministro, o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB) deve ser aperfeiçoado. Segundo ele, pessoas ricas podem se "aproveitar" do sistema para ingressar na universidade de forma mais fácil. “O modelo da UnB tem virtudes e defeitos de um modelo pioneiro”, afirmou.
A advogada do DEM, Roberta Kaufmann, também questionou a forma de classificação dos alunos, que se baseia na cor da pele. "As cotas raciais estão sendo impostas por tribunais raciais de composição secreta que, com base em critérios mágicos, místicos, definem a tênue diferença entre um moreno, um pardo e um branco", disse.
Votos - Votaram a favor das cotas os ministros Mendes, Cezar Peluso, Joquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Único negro a ocupar uma cadeira na Suprema Corte, o ministro Barbosa se destacou durante todo o julgamento. Ele fez questão de comentar ideias dos ministros no momento em que cada um vota.
Fez o mesmo quando Cezar Peluso, seu desafeto, proferia seu voto. Disse Barbosa: “Há um santuário de uma minúscula elite. Nada muda. Quando há uma mínima tentativa de mudar alguma coisa é um Deus nos acuda.”
A ação, proposta pelo Democratas em 2009, questiona o preenchimento de 20% das vagas da Universidade de Brasília (UnB) pelo critério racial. Para concorrer às vagas, os candidatos devem se declarar negros, cabendo a uma banca universitária julgar se esta é ou não a condição deles.
Conheça os votos dos ministros:
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