MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
GABINETE DO REITOR
Com
relação à matéria publicada na Zero Hora nos dias 7 e 8 do corrente sobre a
aquisição de área contígua ao novo Campus Porto (ex-frigorífico Anglo) e as
manifestações do Sr. Max Palombo sobre o assunto, presto a seguir os
esclarecimentos necessários para a compreensão do empreendimento ousado e
complexo, que veio transformar para sempre a educação superior de Pelotas,
redimensionando também a utilização de uma região há muito estagnada. Não menos importante é o momento eleitoral
pelo qual passa a universidade para a escolha do próximo reitor e a lamentável
utilização da reportagem acima referida por alguns como instrumento
eleitoreiro, na trilha da boataria e do denuncismo, quando procuram preencher o
vazio de seus discursos ou propostas.
Os
fatos, em ordem sequencial de suas ocorrências, são os seguintes:
1) A
extensa área que no passado serviu ao Frigorifico Anglo, constituiu a massa
falida em 2005 registrada na 1ª. Vara Cível de Pelotas (processo nº 022/1.05.0000140-6 cujo valor da ação era R$ 1.757.760,88 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil
setecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos) em 13 de dezembro de
2005.
2)
Em 2005 a
área foi arrematada, através de leilão judicial, por R$ 700.000,00 reais
(setecentos mil reais) pela Fundação
Simon Bolívar com recursos obtidos em empréstimo no Banco Santander. Portanto,
a aquisição do imóvel não foi realizada com recursos oriundos dos cofres
públicos.
3) Em 6 de março de 2006 o imóvel foi avaliado
pela Prefeitura Municipal de Pelotas em R$ 3.052.085,59 (três milhões cinquenta
e dois mil oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme
escritura pública registrada no 3º Tabelionato de Notas de Pelotas, livro
nº166-B, folha 090.
4) Em
26 de abril de 2006 a
Fundação Simon Bolívar doou à UFPEL uma fração de 64,56% de uma das áreas que pertencia ao
ex-Frigorífico. Na área doada foram edificadas a reitoria e bloco acadêmico,
onde funcionam atualmente cursos noturnos e diurnos de Enfermagem, Nutrição,
Gastronomia, Administração, Turismo, Engenharia da Computação, Engenharia
Eletrônica, Terapia Ocupacional, Letras, Jornalismo, entre outros.
5)
Desde 2005 até hoje a UFPEL experimentou extraordinária expansão com a criação
de novos cursos, passando de 7.800 para 22.000 alunos que frequentam cursos na
modalidade presencial e a distância. Para atender esta expansão foi decidido
adquirir a área contigua ao campus Porto.
6 )
Para tanto, foi promovida licitação (pregão eletrônico)
para que a empresa habilitada procedesse a avaliação da área a ser adquirida. A
empresa vencedora foi a Andrade Lopes – Engenharia & Consultoria,
localizada na cidade de Porto Alegre, à Rua Jerônimo Coelho, 85 conjunto 903,
Centro, CEP 90010-241, site http://www.andradelopes.com.br/index.htm). A área contigua
ao campus foi avaliada em R$ 12.355.230,60 (doze milhões trezentos e cinquenta
e cinco mil duzentos e trinta reais e sessenta centavos).
7)
Em 29 de novembro de 2011, o MEC disponibilizou orçamento no valor de R$
7.481.000,00 (sete milhões quatrocentos e oitenta e um mil reais) para a
aquisição do imóvel.
8)
Em 15 de março de 2012 foi concretizada a compra, sendo repassado o valor de
7.481.000,00 (sete milhões quatrocentos e oitenta e um mil reais) para a
Fundação Simon Bolívar, que imediatamente procedeu a escritura do imóvel para a UFPEL.
9)
Contudo, em 28 de março de 2012, acolhendo nova orientação do MEC, que
manifestou discordância acerca da forma de aquisição, solicitou-se o temporário
desfazimento do negócio.
10) A comunicação à Fundação Simon
Bolívar, realizada através do Ofício SG/UFPEL nº 090/2012, obteve pronta
resposta de seus dirigentes, e foi devolvido o valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos
mil reais), acolhendo a determinação do MEC.
11)
Jamais houve o repasse de R$ 12.355.230,60 do MEC para a UFPEL, sendo esse
valor corresponde à avaliação realizada pela empresa de engenharia. O valor
efetivamente repassado pelo MEC constituiu-se de R$ 7.481.000,00, que foi o
valor pago à Fundação no momento da aquisição do imóvel.
Em
resumo:
Valores da avaliação do imóvel:
......................... R$ 12.355.230,60
Valores repassados pelo MEC para
aquisição: R$
7.481.000,00
Valores transferidos para a
FSB:........................ R$
7.481.000,00
Valores devolvidos pela FSB à UFPEL:
............. R$ 2.800.000,00
Valores retidos na
FSB....................................... R$
4.681.000,00
Tanto o crédito orçamentário quanto
os recursos financeiros foram executados na conta única da UFPEL no Banco do
Brasil UG 154047 e Gestão 15264 no Sistema SIAFI , também disponibilizados no
Portal da Transparência.
12)
Todos os procedimentos dessa negociação protocolados em autos administrativos
(Processo nº 23110.010356/2011-71) entregues na íntegra ao Ministério Público
Federal em 20 de março de 2012. Entretanto, apenas fragmentos do mesmo foram
levados à publicidade pela mídia envolvida, gerando dúvida na comunidade
acadêmica e na sociedade em geral, parecendo atender muito mais ao propósito de
macular a reputação do Reitor que a servir ao direito à informação e ao
esclarecimento das pessoas.
13)
Tomando por base as notícias veiculadas pelo jornal Zero Hora, assim como
entrevistas concedidas pelo Sr. Max Palombo a veículos de comunicação
depreende-se que o signatário, na condição de reitor da UFPEL, participou das
pretensas negociatas de compra e venda de imóveis. A imagem que resta repassada
à sociedade é a de que o dirigente universitário age ilegalmente, lesando o
erário, identificando-se como alguém que enriqueceu ilicitamente.
Para
poder defender-me no calor desses desgastes, que não fortuitamente me encontram
em meio às eleições que conduzirão ao cargo que ora ocupo outro ilustre
professor, e que espero seja o que possa dar continuidade aos progressos
extraordinários proporcionados pela nossa Administração com apoio do Governo
Federal, requeri ao Ministério Público Federal, através do Oficio SG/UFPELnº
183/2012, que obre com absoluta urgência
na apuração desses fatos, resultantes de obras das quais muito me orgulho.
Pelotas, 12 de
junho de 2012
Prof. Antonio
Cesar Gonçalves Borges
Reitor
Fale Conosco : pelotasdeportasabertas@hotmail.com
