Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
Às vésperas de o Conselho de Ética votar o relatório sobre a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM/sem partido-GO), os advogados do parlamentar pediram nesta quinta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o processo disciplinar.
A defesa sustenta que o senador não teve o direito de produzir provas técnicas relacionadas às gravações de conversas telefônicas. Segundo os advogados, houve cerceamento de defesa. Para eles, as interceptações telefônicas foram ilícitas. Um dos argumentos é o de que as escutas não foram autorizadas pelo STF, que é o órgão perante o qual devem tramitar investigações contra parlamentares.
Conforme argumento da defesa, apesar de o senador considerar que existem ilegalidades nas gravações, ele explicou ao Conselho de Ética todos os diálogos telefônicos, “alertando sempre da necessidade de se realizar perícia técnica, pois os áudios continham graves indícios de irregularidades, edições, supressões de tempo de conversa e foram abordados ao longo do processo de forma absolutamente descontextualizada”.
A ação movida por Demóstenes no STF tem pedido de liminar que deverá ser decidido nos próximos dias pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A defesa quer que o Supremo determine à presidência da mesa ou do Conselho de Ética do Senado que suspenda a tramitação da representação existente contra Demóstenes. No pedido definitivo, os advogados querem que o tribunal determine ao Conselho a realização de perícia técnica.
Numa decisão tomada na quarta-feira, o ministro do STF Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido do ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, para autorizar a entrega ao órgão de cópias de documentos relativos à Delta Construções S/A. Os documentos estão no inquérito que tramita em segredo de Justiça e investiga Demóstenes Torres.
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