Deputados aprovam LOA 2013
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| Com relatoria do Deputado Marlon Santos, a votação foi unânime |
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (28) a proposta orçamentária do Estado para 2013 ( (PL 227 2012). Para o relator da matéria, deputado Marlon Santos (PDT), esta é uma data histórica para o Legislativo pelas modificações introduzidas na LOA oriunda do Governo do Estado, que alocou, pela primeira vez, os recursos para a saúde, da ordem de 12%, como manda a Constituição.
O parlamentar relatou do Projeto de Lei 227/2012 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2013. Até o final deste mês o projeto vai à sanção do governador Tarso Genro.
O que foi aprovado:
Orçamento total: R$ 45,2 bilhões;
Receita Corrente Líquida: R$ 27,5 bilhões;
Receita Líquida de Impostos e Transferências: R$ 22,48 bilhões.
Projeção da Despesa: (Adm. Direta, Autarquias e Fundações)
Despesas correntes: R$ 41,2 bilhões / (Pessoal e Encargos: R$ 17, 7 bilhões);
Despesas de Capital: R$ 3, 7 bilhões;
Reserva Orçamentária: R$ 288 milhões.
Serviço da dívida c/União / Juros e Amortização: R$ 2,8 bilhões. Distribuição das dotações: (Por áreas da Administração Pública) Infraestrutura: R$ 1,5 bilhão, correspondente a 6,6 % do total das áreas;
Econômica: 1,06 bilhão, correspondente a 4,7 % do total das áreas;
Administrativa: R$ 9,54 bilhões, correspondente a 41,7 % do total das áreas;
Social: R$ 10,8 bilhões, correspondente a 47,0 % do total das áreas;
Demais Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública: R$ 3,9 bilhões, correspondente a 8,7 do total geral.
Encargos Financeiros do Estado: R$ 10,74 bilhões, correspondente a 23,7% do total geral. Reserva Orçamentária: R$ 287 milhões, correspondente a 0,6% do total geral.
Despesas Intra-orçamentárias (Duplo registro contábil): R$ 7,34 bilhões, correspondente a 16,2% do total geral.
Total do PLOA 2013: R$ 45.253.553.597,00
*Colaboração: Ari Santos Filho
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