Reunião discute fim do ICMS de Fronteira
De acordo com o presidente do Sindilojas Renzo Antonioli, a cobrança causa prejuízos aos micro e pequenos empresários da região
Por Diego Queijo
Em reunião ocorrida na sede do Sindilojas Pelotas na manhã do último sábado (13), um debate sobre a sustação da cobrança do ICMS antecipado de produtos adquiridos fora do Rio Grande do Sul - o chamado ICMS de Fronteira - reuniu o deputado estadual Frederico Antunes (PP) e os diretores do Sindilojas, da Associação Comercial de Pelotas e da Câmara dos Dirigentes Lojistas.
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| Paulo Rossi - DP |
De acordo com o presidente do Sindilojas Renzo Antonioli, a cobrança causa prejuízos aos micro e pequenos empresários da região, onde a inadimplência no setor supera os 40% e cresce a cada mês. “Precisamos do fim do imposto, isso é uma injustiça cometida contra os pequenos.” Segundo o deputado Antunes, a cobrança da taxa ainda põe em risco cerca de 189 mil empregos ligados à micro e a pequenas empresas.
O deputado citou como exemplo a situação entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde a maioria das empresas situadas em território gaúcho adquire mercadorias em operação interestadual cuja alíquota é de 12%, enquanto no Estado é de 17% o que gera uma diferença de 5% no imposto. "Trata-se de uma conta simples: enquanto um comerciante catarinense paga R$ 24 mil em mercadorias no mês, o mesmo comerciante gaúcho, com a mesma mercadoria, gasta R$ 25,2 mil gerando somente nessa operação uma diferença em favor de Santa Catarina de R$ 1,2 mil/mês", concluiu.
Para conter a cobrança, o deputado protocolou junto à Presidência da Assembleia Legislativa um requerimento em que solicita a sustação do Ato Normativo do governo do Estado que cobra o ICMS de Fronteira. O Ato 109/2003, que susta essa cobrança está previsto para ir à votação na terça-feira, às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Ato público
Na terça-feira (16), Dia do Comércio, empresários e entidades representativas do varejo gaúcho estarão na Praça da Matriz, em Porto Alegre, para pressionar os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa a votar pelo fim da cobrança de diferença de alíquota para empresas do Simples liberando os micro e pequenos empresários do pagamento da bitributação, mantida pelo Rio Grande do Sul -, o único Estado do sul do país que optou pela cobrança de diferença de alíquota para empresas do Simples.
