TJ arquiva processo contra prefeito de Santa Maria sobre boate Kiss
MP havia se manifestado favorável ao arquivamento
Por decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), foi arquivada a denúncia contra o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, no caso do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro deste ano no município da região Central do Estado. A medida foi determinada em sessão nesta quinta-feira.
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| Cezar Schirmer |
A aprovação foi decidida pelo relator, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, acompanhado dos desembargadores Newton Brasil de Leão e Rogério Gesta Leal.
"Nem a singularidade e relevância da espécie, nem o abalo arraigado nas consciências, autorizam incursão no campo de provas, quanto análise de suposta culpa do Prefeito Municipal de Santa Maria pelo evento trágico. Não podemos fazê-lo porque não o permitem a Constituição e as leis vigentes", ressaltou Neto na decisão.
Segundo a Justiça, o Ministério Público (MP) deu parecer favorável ao arquivamento do expediente. "Não se pode, sem embargo das inferências existentes no relatório policial, edificar uma responsabilidade penal no dever geral de qualquer servidor público de conhecer o funcionamento do órgão onde trabalha, ou ceoncluir que se conhecesse a estrutura e as atribuições, o evento não teria ocorrido", diz a procuradora de Justiça, Eva Margarida Brinques de Carvalho.
O documento também foi remetido ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que também se manifestou pelo arquivamento do pedido.
