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DIREITO
Complexo de leis ou normas que regem
as relações entre os homens.
Ciência que estuda essas normas.
Imposto, taxa: direito alfandegário.
Faculdade de praticar um ato, de possuir, usar, exigir ou dispor de alguma coisa.
Direito administrativo, ramo do direito público que tem por objeto o funcionamento dos serviços públicos e suas relações com os particulares.
Ciência que estuda essas normas.
Imposto, taxa: direito alfandegário.
Faculdade de praticar um ato, de possuir, usar, exigir ou dispor de alguma coisa.
Direito administrativo, ramo do direito público que tem por objeto o funcionamento dos serviços públicos e suas relações com os particulares.
CORRETAGEM Atividade legal - ação de corretor.
Remuneração do corretor.
Corretagem de títulos, oferta feita, através das bolsas de valores, por um
profissional que solicita ordens para subscrição, compra ou venda de valores.
LIMINAR É uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada "in limine litis", no início da lide.Há liminar cautelar: destinada à protecção de um direito (cautelar satisfativa) ou processo principal em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados (fumus boni juris) pelo requerente (art. 804, CPC), dependendo da necessidade.
No direito
brasileiro,
a liminar é considerada gênero de tutela de urgência, da qual são espécies a tutela
antecipada e a tutela cautelar.
SENTENÇA
1) Decisão proferida
por juiz de Direito, apreciando a causa. Em apreciando o mérito, diz-se
definitiva; em hipótese contrária, terminativa.
2) A sentença não é
um ato de vontade, senão um ato de inteligência e, quando muito, de atitude
mental.
A sentença declara o
direito aplicável ao caso julgado, pouco importando seja ela, ou não,
constitutiva de direitos.
PROCESSO
É
o instrumento de atuação da jurisdição e o objeto do processo de conhecimento é
a sentença de mérito, que conclui a procedência parcial ou total da pretensão
do autor, ou pela improcedência, quando a rebater.
ADVOGADO
Um advogado é um profissional
liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada
país a exercer o jus postulandi, ou seja, a
representação dos legítimos interesses das pessoas
físicas ou jurídicas
em juízo
ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
O advogado é uma peça essencial para a
administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos
interesses das partes em juízo.
Por essa razão, a advocacia não é
simplesmente uma profissão, mas, um múnus público, ou
seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos
elementos da administração democrática do Poder Judiciário.
DEMOCRACIA
A história
da democracia se refere a um conjunto de processos históricos cuja
origem é tradicionalmente localizada na Atenas clássica e por meio dos quais foram
forjados discursos e práticas políticas de cunho democrático.
Democracia, por sua vez, é um conceito de
difícil definição, fundamentado na noção de uma comunidade política na qual
todas as pessoas possuem o direito de participar dos processos políticos e de
debater ou decidir políticas igualmente e, na acepção moderna, na qual certos
direitos são universalizados a partir dos princípios de liberdade de expressão e dignidade
humana. O conceito de democracia, embora estreitamente vinculado à
idéia de lei
e ao constitucionalismo, não se resume à igualdade jurídica, e também depende
do acesso democrático (isto é, igual para todos) a espaços e benefícios sociais
diversos, sobretudo do ponto de vista .
O termo democracia é de origem grega
(δημοκρατία, dēmokratía) e quer dizer "poder do povo". Na Grécia antiga,
o termo foi muitas vezes empregado de forma depreciativa, uma vez que a maior
parte dos intelectuais gregos, entre eles Platão
e Aristóteles,
era contrária a um governo de iniciativa popular.
pelotasdeportasabertas@hotmail.com
