Por que a maioria dos municípios brasileiros não se sustenta?
Alessandra Corrêa
Da BBC Brasil em São Paulo
Nas últimas duas décadas se consolidou no Brasil a situação de dependência dos municípios das transferências de recursos por parte do governo federal e dos Estados.
Segundo um estudo publicado no início do ano pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), com base em dados que vão até 2010, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nessas transferências pelo menos 70% de suas receitas correntes, e 83% não conseguem gerar nem 20% de suas receitas.
Em 2010, o forte desempenho econômico e um crescimento na arrecadação pública beneficiaram os municípios com um aumento nas receitas, tanto próprias quanto de transferências.
Mesmo nesse cenário, o levantamento da Firjan revela que um quinto dos municípios virou o ano no vermelho, com mais dívidas do ano anterior do que recursos em caixa.
Para os autores do estudo, essa realidade é fruto de má administração, que faz com que o maior repasse de recursos não se traduza em melhor qualidade nos serviços prestados à população.
"É primordial o acompanhamento da aplicação dos recursos que estão sob a responsabilidade das prefeituras, elo mais próximo do setor público com o cidadão-contribuinte", diz o estudo.
Com a descentralização administrativa desencadeada a partir da Constituição de 1988, houve um aumento das transferências da União e dos governos estaduais aos municípios.
Segundo o estudo da Firjan, porém, a contrapartida esperada, que era uma maior atuação dos governos locais, principalmente nas áreas de saúde e educação e em investimentos, não se concretizou.
"Investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana ficaram à margem do crescimento das receitas municipais."
Fatores
Em alguns casos, fatores como a localização geográfica, na área rural, ou o tamanho reduzido da população, tornam a autosustentação de um município inviável.
"Cerca de 80% dos municípios têm população igual ou inferior a 30 mil pessoas", disse à BBC Brasil o especialista em administração e políticas públicas Francisco Vignoli, da FGV Projetos.
"Mesmo se fizerem tudo certo, não teriam como se sustentar."
No entanto, segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Guilherme Mercês, há municípios pequenos que, mesmo dependentes de repasses, têm boa gestão.
A maioria, porém, independentemente de tamanho, sofre com má administração, diz Mercês, e 64% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal considerada difícil ou crítica.
No caso dos novos municípios, a dependência é ainda mais acentuada. Dos 1.480 municípios criados desde 1980, só 28 têm situação considerada excelente ou boa em relação à geração de receita própria.
"Precisamos de uma discussão sobre os critérios de distribuição de recursos", disse Mercês à BBC Brasil.
Gastos com pessoal
Na maioria dos casos, a folha de pagamento consome boa parte dos recursos, e pouco sobra para investimentos. De acordo com a Firjan, somente 83 dos 5.565 municípios brasileiros geram receitas suficientes para pagar seus funcionários.
O limite de 60% da receita corrente líquida para despesas com funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, não apenas não é respeitado por todos como, segundo a Firjan, "parece ter oferecido incentivos contrários às prefeituras que gastavam menos".
Em 10 anos, esses gastos passaram de 43,2% para 50% dos orçamentos municipais. Para investimentos, a parcela permaneceu em cerca de 10%.
"Gastos com pessoal são difíceis de ser revertidos", diz Mercês. "Municípios que comprometem muito com esses gastos acabam tirando espaço de investimentos."
Em declarações na época da divulgação do estudo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a interpretação dos dados feita pela Firjan. Segundo Ziulkoski, grande parte dos gastos dos municípios com pessoal são destinados ao magistério.
Além disso, ele disse que o estudo passava a ideia errônea de que os municípios não arrecadam nada, quando na verdade, a maioria tem arrecadação baixa, por ter perfil agropecuário.
Para Mercês, é preciso que a discussão sobre essa situação de dependência e má gestão dos municípios venha à tona.
"É preciso cobrar dos governantes, participar do debate", afirma. "Ou vai se cristalizar no Brasil o quadro de uma carga tributária muito elevada, de país desenvolvido, sem a contrapartida."
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