Imóveis do “Minha casa, minha vida” são fiscalizados em Parauapebas
Algumas residências funcionam de forma irregular e foram notificadas.
Caixa Econômica proíbe a instalação de comércios no lugar da moradia.
A Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, está supervisionando os donos de imóveis adquiridos no programa “Minha casa, minha vida”, do governo Federal. O motivo é que muitos moradores estão transformando a casa em comércios, o que é proibido pela Caixa Econômica Federal.
Os agentes da Secretaria Municipal de Habitação iniciaram as vistorias na última segunda-feira (4), e em um único dia, mais de 10 proprietários de residências adquiridas pelo programa foram notificados por irregularidades. “Durante as visitas antes das entregas, nós informamos a toda comunidade que eles não poderiam dar uma outra destinação aos imóveis que não fosse a moradia. Então, o comércio não poderia ocorrer nessas casas. Elas são para moradia das famílias”, explicou a assistente social da prefeitura, Eulália Almeida.
No bairro do Minério, mais de mil imóveis financiados pelo “Minha casa, minha vida” foram entregues no mês de abril do último ano de 2012.
Para os comerciantes que se instalaram nos imóveis, a medida é prejudicial, mas garantem que vão se adequar às regras. “A gente vai ver o que dá pra fazer, porque esse [comércio] é o meio que a gente tem pra sobreviver. A gente não sabia [da regra] e agora a gente vai tá vendo como é que a gente vai fazer”, lamenta o comerciantes Silas Lima. “Eu ia fazer esse negócio de churrasquinho para ganhar mais um pouquinho, pra poder auxiliar na despesa, pelo menos”, conta outro morador, José Edvilson.
De acordo com a assistente social, os comerciantes têm de 30 a 60 dias para que os comércios voltem a funcionar como residência. “Caso o beneficiário não atenda a notificação, nós vamos fazer um relatório escrito e um relatório fotográfico para serem encaminhados à Caixa Econômica, em Belém”, afirma.
Os moradores que também são beneficiados com os comércios próximos às casas, reprovam a proibição. “Um comércio perto da casa da gente é muito importante. Nós somos mães de família, temos a responsabilidade de casa e não podemos ficar saindo de casa pra longe”, reclama a dona de casa Laudenir Maciel. “Muito longe é ruim pra gente fazer as compras. A gente precisa pegar van e às vezes a gente tá sem dinheiro. Aí se pudesse ficar o comércio pertinho nessa área, ficava bom também”, completa o servente Antônio Lopes.
A assessoria da Caixa Econômica reforçou que, caso os proprietários irregulares não se adequem às exigências, eles poderão até mesmo perder os imóveis.
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