O Conselho Municipal do Plano Diretor (Complad) aprovou, na segunda-feira (08/07/13), um novo procedimento para o licenciamento de obras. Após muitas reclamações sobre a demora para o licenciamento do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), fornecido pelos Bombeiros, o tramite agora de execução da obra passa a ser paralelo ao PPCI.
“Com isso vai diminuir pela metade o tempo da obra para o construtor”, afirma a secretária da Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Joseane Almeida.
Agora, as licenças de construção ou de regularização passarão a adotar o termo de adequação, em que o proprietário e o responsável técnico da obra se comprometerão a preencher toda a legislação e as normas técnicas na execução da obra, além de, para a expedição do alvará de habite-se, apresentar a aprovação do PPCI pelos Bombeiros.
