O prefeito Eduardo Leite recebeu, na última quarta-feira (03/07/13), em seu gabinete, representantes do Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário de Pelotas (Sinduscon) e da Associação de Engenheiro e Arquitetos de Pelotas (AEAP). O grupo está encaminhando um pré-projeto que prevê a criação da Lei de Inspeção Predial.
A lei deverá tornar obrigatória a realização de vistoria técnica periódica na estrutura das edificações de prédios públicos e particulares de uso residencial, comercial e industrial. Desta forma, o proprietário ou usuário da edificação apresentará à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade (SGMU) o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP), que deve ser elaborado por profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), atestando as condições de segurança das edificações, indicando patologias ou risco de acidentes e recomendações a serem adotadas. Somente depois dessa etapa concluída é que será obtido o Certificado de Inspeção Predial (CIP).
Participaram da reunião, o vereador Antônio Peres (PSB), além de profissionais do setor da construção civil de Pelotas.
Fonte: Prefeitura Pelotas
