Lewandowski, Genoino e a oligarquia latifundiária
Com críticas ao Ministério Público, Lewandowski absolve Genoino no mensalão
na Folha.com
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, abriu uma nova divergência em relação ao relator, Joaquim Barbosa, e votou nesta quarta-feira pela absolvição do ex-presidente do PT, José Genoino. Ele alegou falta de provas contra o petista.
Barbosa, que votou antes, condenou ex-dirigente do partido por corrupção ativa, apontando sua participação na compra de apoio político nos primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Lewandowski, no entanto, “nem de longe” o Ministério Público conseguiu provar o envolvimento de Genoino ao esquema.
“O Ministério Público nem de longe conseguiu apontar de forma concretas os ilícitos praticados por Genoino. Parece-me óbvio que a resposta está no fato de que o réu não praticou as condutas criminosas.”
Antes de absolver Genoino, Lewandowski votou por condenar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
O ministro também condenou por corrupção ativa o empresário Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de sua funcionária Simone Vasconcellos.
O revisor, no entanto, não tratou sobre as acusações contra o ex-ministro José Dirceu, que deve ser analisado na sessão desta quinta-feira. Barbosa já votou por condená-lo.
CRÍTICAS
O ministro criticou a atuação do Ministério Público no caso e disse que as acusações foram “abstratas e individuais”. “Não apontou para quem, quando, onde ou como Genoino teria oferecido a propina.”
“Vamos acusando e o réu depois se incumba de se defender”, disse, afirmando que Genoino era conhecido por ser um “deputado ideológico, não fisiológico”.
Ele citou depoimentos dizendo que o ex-presidente do PT não tinha interferência nas negociações financeiras do partido.
“É o que está nos autos, é a prova colhida”, disse. “Diferentemente do Ministério Público, a defesa do réu produziu provas suficientes”, criticou.
O revisor apontou como natural o acerto financeiro entre os partidos. “Se houver um dia em que o presidente de um partido político não puder se sentar com outros presidentes de partidos políticos para decidir sobre coalizões e eventualmente sobre repartição de verbas, então é melhor fechar o país e retrocedermos aos tempos da ditadura militar ou, mais ainda, à ditadura Vargas, ou quem sabe aos tempos em que a oligarquia latifundiária que dominou esse país por vários e vários anos, ou por séculos talvez, resolvia as eleições a bico de pena.”
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que o probelma não é uma reunião, mas o conteúdo. O revisor discordou e disse que não há provas objetivas contra o ex-presidente justamente por conta dessas reuniões.
O ministro Marco Aurélio Mello ironizou a linha de Lewandowski. “Estou quase me convencendo que o PT não fez nenhum repasse a parlamentar”, disse.
O revisor disse que o PT quitou neste ano a dívida do empréstimo de R$ 3 milhões com o Banco Rural.
“Um documento mostra que ele veio aos autos e comprovou que pagou o empréstimo que o PT fez junto ao Rural. Isso está nos autos, esse empréstimo foi pago. Essa imputação, a meu ver, já se enfraquece. O empréstimo que foi feito do BMG está sendo tratado em outro processo, em outra instância. O que não está nos autos, não está no mundo. O empréstimo do BMG não está nos autos”, disse.
Barbosa levantou dúvidas sobre essa operação. “A tradição desse banco me leva a não levar nada a sério”, afirmou. “Quantas vezes esse Banco já simulou”.
Lewandowski saiu em defesa da quitação do débito. “Com relação a esse empréstimo, o PT pagou em juízo. Esses empréstimos foram relacionados [pelo PT] perante a Justiça Eleitoral”, disse.
O Ministro Marco Aurélio fez outra intervenção e questinou entendimento do revisor de que seria “natural” o empréstimo contraído pelo PT,diante de sua expressão nacional. “Mas ele não está sendo processado por ter contratado um empréstimo”.
JULGAMENTO
Ao longo dos dois meses de julgamento, os ministros já consideraram válida a primeira parte da acusação, a de que houve desvio de verbas públicas que, misturadas a empréstimos bancários fraudulentos, abasteceram o esquema que envolveu o empresário Marcos Valério, seus sócios e funcionários nas agências de publicidade, além da cúpula do Banco Rural.
O Supremo ainda definiu que o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de votos parlamentares e apoio político nos primeiros anos do governo Lula (2003-20010).
Com isso, rejeitou a tese da defesa de que houve um caixa dois eleitoral, defendido pelos acusados nos últimos sete anos e que beneficiaria os réus pois já estaria prescrito.
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