A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (6) proposta que ampliava a transparência no processo eleitoral. Os senadores derrubaram projeto que obrigava a publicação na internet das doações recebidas durante a campanha eleitoral.
A legislação só obriga a divulgação após as eleições ou relatórios parciais que não incluem os doadores de campanha. A proposta rejeitada pelos senadores obrigava os candidatos a divulgarem cinco relatórios com informações sobre os recursos arrecadados e os gastos efetuados nas campanhas.
Os relatórios teriam que ser divulgados nos dias 21 de julho, 6 e 21 de agosto, 6 e 21 de setembro --todas as datas que antecedem a disputa, tradicionalmente realizada em outubro.
Provável candidato à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou contra o projeto por considerar que a divulgação dos relatórios vai inibir doações para políticos da oposição. "Haverá sempre a cobrança do governo em relação aqueles que trabalham para governos e tenham apoiado candidatos da oposição", disse.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator da minirreforma eleitoral no Senado, criticou o projeto por considerar que ele vai inibir as doações de campanhas eleitorais.
"Essa ideia é contraproducente, vai estimular o caixa dois. Doadores vão evitar doar porque estarão expostos. Se doar para um grupo de oposição, vai se expor ao governo fazer pressão ou no mínimo pedir que doe o dobro. O doador será inibido de doar. Vai virar uma farra", afirmou Jucá.
Em defesa do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o argumento de Jucá é utilizado pela "máfia" na tentativa de justificar a ocultação de gastos.
"A medida é direcionada principalmente aos eleitores, que disporão de informações essenciais para a formação de sua consciência político-moral. Estamos convictos de que a medida ia contribuir para a redução dos casos de abuso do poder econômico, corrupção e fraude nas eleições, uma vez que as contas de campanha eleitoral estarão sujeitas à ampla e frequente fiscalização por parte da sociedade e de todos os candidatos e partidos", disse Taques, que é autor do projeto.
Com informações da Folha de São Paulo
