Proposta foi encaminhada pela presidente Dilma em caráter de urgência e deve ser apreciada em até 45 dias
A presidente Dilma Rousseff enviou na terça-feira, dia 5, ao Congresso projeto de lei, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Ela disse que o projeto é um convite para que os poderes Legislativo e Judiciário além dos Estados e municípios também façam normas nesse sentido.
– A sociedade brasileira tem que arcar com as consequências do longo período escravocrata – disse a presidente.
Segundo Dilma, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere.
– Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira.
A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria. O envio da medida ao Congresso ocorre pouco mais de um ano após a sanção da lei das cotas nas universidades e foi assinada durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Na ocasião, a presidente anunciou que comunidades quilombolas terão prioridade no recebimento de profissionais do Programa Mais Médicos.
– Nós estamos colocando comunidades quilombolas, junto com os distritos indígenas como locais privilegiados e prioritários para receberem médicos do Mais Médicos – anunciou a presidenta.
No evento, Dima informou também que o Ministério da Saúde terá uma instância específica para coordenar as questões voltadas para a população negra.
AGÊNCIA BRASIL
