MPF pede à Dilma informações sobre a sindicância de Rosemary Noronha
Pedido inicial havia sido feito ao Gabinete da Presidência, mas foi negado pela Casa Civil
Diante da negativa da Casa Civil de fornecer informações sobre o processo administrativo que investiga a ex-servidora Rosemary Noronha, o MPF-SP(Ministério Público Federal em São Paulo) enviou a requisição diretamente à presidente Dilma Rousseff, por intermédio do Procurador-Geral da República.
Rose foi chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo e já está sendo processada na esfera criminal pela prática dos crimes de tráfico de influência, falsidade ideológica, corrupção passiva e formação de quadrilha.
A ex-servidora agora é alvo de um inquérito civil público para apurar suas responsabilidades, também na esfera cível, pelos fatos investigados na Operação Porto Seguro.
O MPF entende que o acesso ao processo administrativo de Rosemary pode contribuir com as investigações e ajudar a elucidar algumas questões.
No ofício à presidente, datado de 22 de maio, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira volta a requisitar a cópia integral do processo instaurado para apurar os possíveis crimes cometidos por Rosemary.
Ele destaca que o primeiro pedido de informações foi negado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República sob o argumento de que a chefia de gabinete da Presidência da República não tem competência para prestar a informação, e que a requisição deve ser direcionada à Presidência da República pela Procuradoria-Geral da República.
“Independentemente do mérito da alegação da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil”, ressalta o procurador, “o importante é o acesso mais célere possível aos autos do processo."
CGU
O procurador José Roberto Pimenta Oliveira também encaminhou ofício ao chefe da CCG (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage Sobrinho, por meio do qual requisita informações sobre “todos os processos administrativos em curso, no âmbito da CGU, tendo como referência fatos vinculados à denominada 'operação Porto Seguro".
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