Criação de novos tribunais federais não elevará eficiência da Justiça, opina Ipea
Custo com os novos órgãos seria de R$ 922 milhões por ano
Segundo o instituto, ‘o que a PEC 73 faz é reproduzir ou multiplicar a ineficiência através da criação de novos órgãos’
Estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que fica evidente que a criação de quatro novos tribunais federais (TRFs) no país não conseguirá atingir o objetivo de elevar a eficiência da Justiça Federal, nem de proporcionar a expansão no acesso a ela. Estes são os argumentos usados por quem defende a emenda constitucional 73, promulgada no Congresso Nacional na semana passada. As novas estruturas ficarão sediadas no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.
Segundo o estudo “Custo e eficiência dos novos tribunais regionais federais: uma avaliação da Emenda Constitucional 73”, a despesa operacional para manter os novos tribunais seria de R$ 922 milhões por ano. Sem contar os gastos com a construção das novas sedes. Os defensores da emenda afirmam que o custo anual seria de R$ 700 milhões.
“Em suma, o que EC 73 faz é reproduzir ou multiplicar a ineficiência através da criação de novos órgãos, embora seus defensores invoquem o princípio teórico, porém pouco atraente, de que um novo tribunal seria mais eficiente que aquele que lhe deu origem”, conclui o levantamento do Ipea.
Este não é o primeiro estudo que critica a criação de novos tribunais regionais no país. Em abril, uma análise da FGV Direito Rio, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu que, para melhorar a eficiência da Justiça brasileira, seria preciso priorizar a Justiça estadual e a do Trabalho em vez dos TRFs. Além disso, mesmo se o objetivo fosse melhorar especificamente a Justiça Federal, a necessidade maior seria em outra esfera de atuação sua, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, e não nos TRFs.
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