Prefeitura de Santa Maria se exime de responsabilidade sobre incêndio
Tragédia na boate Kiss matou 234 pessoas no último domingo.
Prefeito de Santa Maria disse que documentos estão com a polícia.
A Prefeitura de Santa Maria entregou na tarde desta terça-feira (29) uma série de documentos em que aparecem grifadas o que seriam responsabilidades do Corpo de Bombeiros com relação ao funcionamento da boate Kiss, onde um incêndio matou 234 pessoas no domingo (27).
Em entrevista coletiva em que se negou a responder perguntas dos jornalistas, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, informou que entre os documentos entregues está o alvará de prevenção e proteção contra incêndio, que é fornecido pelo Corpo de Bombeiros e estava vencido desde 10 de agosto de 2012
Em entrevista coletiva nesta tarde, o chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, major Gerson Pereira, voltou a afirmar que a corporação não foi negligente no caso.
A prefeitura afirma que a sua responsabilidade era apenas sobre o alvará de localização, que é valido com a vistoria do ano corrente.
O documento que se refere à vistoria feita no dia 19 de abril de 2012 apontou nas observações que o alvará de prevenção e proteção contra incêndios tinha validade até o dia 10 de agosto de 2012. Nas observações, o alvará sanitário também aparece com validade até 31 de marco de 2012. A fiscalização sanitária é de responsabilidade a prefeitura. A vistoria foi feita por servidores da prefeitura.
"O alvará de localização é que remete à prefeitura. A prefeitura não é responsável. A prefeitura esta com tudo na lei", disse o secretario de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Mânica.
Questionado sobre de quem seria a responsabilidade sobre a quantidade de pessoas que caberiam dentro da boate, o secretaria afirmou que não cabe à prefeitura.
"Não compete à prefeitura fiscalizar".
A prefeitura também entregou copia da lei estadual 10.987. Em seu parágrafo primeiro, a lei afirma que o Corpo de Bombeiros deverá realizar inspeção anual nos prédios considerados de risco grande e médio e a cada dois anos nos prédios realizados de risco pequeno. A lei ainda diz que aquele que não apresentar plano de prevenção e proteção contra incêndio, que no caso a boate Kiss estava vencido, poderá sofrer sanções do corpo de bombeiros, como multas, advertência e interdição.
"Não sou eu quem responsabiliza (o Corpo de Bombeiros). É a lei ", disse o secretario Mânica.
Jornalismo RU.com - 17 h de seg. a sex - RU 1160AM
