MPC volta a pedir que TCE vete EPTC de encaminhar reajuste de tarifa de ônibus
Órgão publicou medida cautelar indicando irregularidades no cálculo feito na Capital
O Ministério Público de Contas (MPC do Rio Grande do Sul) publicou medida cautelar pedindo ao Tribunal de Contas do Estado que impeça a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de encaminhar qualquer proposta de reajuste das tarifas de ônibus em Porto Alegre. O MPC identificou possíveis irregularidades nos documentos entregues pela EPTC que levam em conta a frota total das empresas de transporte coletivo no cálculo de uma nova tarifa e o órgão afirma que apenas a frota operante deve ser levada em conta.
A ratificação é do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, que informou não serem suficientes as informações prestadas para sanar as dúvidas do relatório de Inspeção Especial. Ele também citou a desoneração na folha de pagamento através de desconto na contribuição previdenciária, o que não estaria sendo levado em conta no cálculo da EPTC e salientou que a empresa “deve se abster de encaminhar um aumento nas tarifas dos ônibus de Porto Alegre sem considerar o que foi apontado pelo Tribunal de Contas na auditoria. Especificamente a utilização da frota total e não da operante no cálculo do custo médio mensal e a desoneração da folha de pagamento”.
No final do ano passado, o Ministério Público de Contas (MPC) havia notificado o município para tentar barrar de imediato o aumento no preço das passagens. O órgão sustenta que uma redução na contribuição previdenciária, autorizada pelo Governo Federal no ano passado e beneficiando as empresas de ônibus, não foi levada em conta no cálculo da tarifa. Em 2012, a passagem subiu de R$ 2,70 para R$ 2,85 na Capital. A EPTC rebateu o argumento técnico e afirmou que a legislação entraria em vigor somente neste ano.
A empresa também frisou que a frota reserva não fica exclusivamente parada nas garagens sendo considerada fundamental para manter a qualidade do serviço, ao contrário do que entendem os auditores, que questionaram por que razão essa frota é levada em conta na hora de fixar a tarifa unitária da passagem, com base na demanda.
O MPC questiona, ainda, os métodos utilizados para apurar os custos de cada veículo da frota, o que também influencia no cálculo da passagem. A partir de uma tabela comparativa de um mesmo chassis, que passou por várias concessionárias ao longo dos anos, é possível ver uma majoração no valor do veículo na cotação apresentada pela EPTC em mais de 50%, com o ônibus subindo de cerca de R$ 148 mil para mais de R$ 250 mil.
"Mesmo considerando que a cotação dos preços é realizada em dezembro, e a última aquisição citada é do mês de julho, há de se considerar que a grande diferença entre os valores reflete a necessidade de melhoria no processo de cotação de preços", definiu o MPC.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderei Capellari, destaca que ainda não foi comunicado sobre parecer do MPC e, de qualquer forma, apesar de ser de praxe, ainda não há nenhum pedido protocolado por parte do Sindicato dos Rodoviários para o aumento das passagens. “Na próxima semana teremos oportunidade de complementar as informações ao Tribunal de Contas”, frisou.
Jornalismo RU.com - 17 h de seg. a sex - RU 1160AM
