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A Emenda Constitucional 29, da Lei Complementar 141, sancionada pela
presidente Dilma Roussef na última segunda-feira, dia 16, após aprovação
do Congresso Nacional em dezembro último, determina que os municípios
devem investir, no mínimo, 15% de seu Orçamento Anual na área da saúde.
A
Prefeitura Municipal de Pelotas, no entanto, saltou na frente e já vem
investindo mais de 16% de sua receita há três anos – quando foi editada a
Emenda.
No ano de 2009, o Executivo pelotense investiu 16,72% de seu orçamento em saúde. Em 2010, 16,45% e no ano passado, 16,61%.
No ano de 2009, o Executivo pelotense investiu 16,72% de seu orçamento em saúde. Em 2010, 16,45% e no ano passado, 16,61%.
- “O governo
Fetter desde o início tem priorizado a saúde e ultrapassado o mínimo
apontado pela lei federal, sobretudo em virtude da ampla rede dos
serviços de atenção básica, que são de responsabilidade municipal”,
enfatiza a secretária Arita Bergmann.
Arita diz que o número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) per capita, no Município, é motivo de forte orgulho para a Administração Municipal – hoje, são 52 UBSs, que alcançam todos os bairros da cidade e distritos de Pelotas. Além disso, recorda, a cidade conta com oito Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), na área de medicamentos, conseguiu atingir 90% do que se propôs na Relação Municipal de Medicamentos Municipais (Remume) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) está crescendo - este ano deve cobrir 30% de todo o Município. “Todas estas conquistas e melhorias comprovam que a Prefeitura está priorizando a saúde da população. Estamos falando de mais de 16% investidos efetivamente em ações e serviços de saúde, sem contar com aumentos em pagamentos e ações em saneamento, que estão indiretamente ligadas a melhorias sanitárias”, ressalta.
Um dos aspectos positivos salientados pela gestora, com relação à EC 29, é que os governos estaduais terão que investir 12% de sua receita – na atualidade, os investimentos na área, no Rio Grande do Sul, giram em torno de 6%. “Nossa expectativa é de que o Estado comece a aumentar, gradativamente, este percentual, de modo a ampliar os recursos repassados aos municípios e, assim, viabilizar diversos dos nossos projetos”, explica.
Arita destaca como principais prioridades, que poderiam ser realizadas com a ampliação de repasses do Governo do Estado, a demanda reprimida em cirurgias eletivas realizadas pelo SUS; os recursos da Consulta Popular, destinados a melhorias no Pronto Socorro de Pelotas (PSP); a construção de uma unidade de leitos clínicos destinados a pacientes de saúde mental; novos equipamentos para o PS de Traumatologia da Santa Casa de Misericórdia e uma lavanderia para o Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP/UCPel) – que possibilitaria uma nova ampliação na área física do PSP.
Arita diz que o número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) per capita, no Município, é motivo de forte orgulho para a Administração Municipal – hoje, são 52 UBSs, que alcançam todos os bairros da cidade e distritos de Pelotas. Além disso, recorda, a cidade conta com oito Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), na área de medicamentos, conseguiu atingir 90% do que se propôs na Relação Municipal de Medicamentos Municipais (Remume) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) está crescendo - este ano deve cobrir 30% de todo o Município. “Todas estas conquistas e melhorias comprovam que a Prefeitura está priorizando a saúde da população. Estamos falando de mais de 16% investidos efetivamente em ações e serviços de saúde, sem contar com aumentos em pagamentos e ações em saneamento, que estão indiretamente ligadas a melhorias sanitárias”, ressalta.
Um dos aspectos positivos salientados pela gestora, com relação à EC 29, é que os governos estaduais terão que investir 12% de sua receita – na atualidade, os investimentos na área, no Rio Grande do Sul, giram em torno de 6%. “Nossa expectativa é de que o Estado comece a aumentar, gradativamente, este percentual, de modo a ampliar os recursos repassados aos municípios e, assim, viabilizar diversos dos nossos projetos”, explica.
Arita destaca como principais prioridades, que poderiam ser realizadas com a ampliação de repasses do Governo do Estado, a demanda reprimida em cirurgias eletivas realizadas pelo SUS; os recursos da Consulta Popular, destinados a melhorias no Pronto Socorro de Pelotas (PSP); a construção de uma unidade de leitos clínicos destinados a pacientes de saúde mental; novos equipamentos para o PS de Traumatologia da Santa Casa de Misericórdia e uma lavanderia para o Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP/UCPel) – que possibilitaria uma nova ampliação na área física do PSP.
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