Para AGU, loja Marisa deve ser incluída na 'lista suja' do trabalho escravo
Advogada da União alega que varejista tinha poder econômico sobre a linha de produção. Na Justiça, empresa questiona funcionamento do cadastro oficial
Por: Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil
A advogada Lia Meneleu Finza Favali, da Advocacia-Geral da União (AGU), defende que a Marisa, uma das maiores redes varejistas do país, deve ser incluída no cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de empregadores flagrados com trabalho escravo, a chamada “lista suja”. Ela afirma que a empresa deve ser responsabilizada pelo trabalho escravo flagrado em uma oficina de costura que produzia peças da marca em 2010 e argumenta: “Ainda que não estivesse controlando o processo de produção, a pressão que eles exerciam na oficina era através do poder econômico”.
Foi realizada na manhã desta segunda-feira (10) audiência pública no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo do processo em que a empresa questiona o funcionamento do cadastro. Por tentar evitar na Justiça a inclusão no cadastro, considerado um dos principais instrumentos de combate à escravidão contemporânea, a empresa foi suspensa em outubro deste ano do Pacto Nacional.
Nos tribunais, a rede varejista questiona os “critérios pelos quais uma empresa possa ser nela incluída, por entender que estes critérios afrontam os princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência”, conforme nota divulgada na ocasião.
Em março deste ano, o diretor de compras da Marisa Roberto Sampaio chegou a admitir problemas na linha produtiva ao anunciar a adesão ao Pacto Nacional e mudanças na sua cadeia produtiva. "O nosso modelo antigo se mostrou falho. Foi preciso ir a fundo para entender o problema para pensarmos em como saná-lo", disse Roberto.
A oficina onde foi flagrado trabalho escravo era subcontratada pela Dranys, uma empresa que teve 94,5% de seu faturamento entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010 em encomendas da Marisa, de acordo com a investigação realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP).
O auditor fiscal Luís Alexandre Faria, testemunha da União na audiência de hoje, lembra que “independentemente dessa disputa, o processo todo foi vitorioso porque a empresa está tomando as medidas necessárias”. No entanto, ele pondera que “não podemos simplesmente passar uma borracha no passado”.
A próxima audiência do caso foi marcada para 31 de janeiro de 2013. Nela a juíza Andrea Grossmann deve dar seu parecer sobre o caso. Segundo Favali a União deve recorrer às instâncias superiores caso perca nessa.
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